QUESTIONÁRIO Direito das Coisas

QUESTIONÁRIO – penhor, hipoteca e anticrese – disposições gerais: 1. Diferencie direitos reais de uso e direitos reais de garantia. Resp. O direito real de uso tem por conteúdo o uso e fruição das utilidades da coisa, da qual seu titular tem posse direta. Já nos direitos reais de garantia da o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida vinculando um bem, pertencente a um devedor, ao pagamento de uma dívida, sem que o credor possa dele usar e gozar. 2. Dê o conceito doutrinário de penhor, de hipoteca e de anticrese. Resp. Penhor - É um direito real de garantia, que consiste na tradição de coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. .(Maria Helena Diniz) Hipoteca - É um direito real de garantia que natureza Civil que grava coisa imóvel ou bem a que a lei entende por hipotecável, pertencente ao devedor ou terceiro sem transmissão de posse ao credor, conferindo a este o direito de promover a sua venda judicial, pagando preferentemente, se inadimplente o devedor.(Maria Helena Diniz) Anticrese - É direito real de garantia sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa a fim de perceber-lhe os frutos imputá-los no pagamento da dívida, juros e capital, sendo porém permitido estipular que os frutos sejam , na sua totalidade

financiamentos rurais deverão ser concedidos na época em que forem efetivamente necessários às atividades assistidas. Caso seja retardado o seu deferimento, é possível que se restrinjam ou impeçam as atividades do proponente, forçando-o, inclusive, a buscar recursos em fontes mais onerosas. Sobre a suficiência, para a eficácia do crédito rural, impende que o montante concedido seja suficiente, isto é, compreendendo a quantia satisfatória à cobertura das despesas orçadas. Não atingindo…

do crédito do exequente. O credor também pode exigir maiores garantias, fidejussórias ou reais, não se contentando com a garantia geral representada pelo aludido patrimônio: a) garantia fidejussória ou pessoal: quando terceiro se responsabiliza pela solução da dívida, caso o devedor deixe de cumprir a obrigação; b) garantia real: quando se obtém, como garantia uma coisa, que fica vinculada a satisfação do crédito, estando a coisa ligada ao cumprimento de determinada obrigação. Os…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…

Cédula de Produto Rural Considerações Iniciais Com o crescimento e desenvolvimento econômico do agronegócio, as empresas que direta ou indiretamente financiam a agricultura, buscam no direito mecanismos que lhes garantam a satisfação do crédito cedido. É preponderante que neste processo de gestão do agronegócio, em que dinamismo, eficiência e agilidade, exigidos pelo mercado, sejam pautados pela segurança jurídica. É preciso conciliar agilidade e segurança jurídica no momento mais…

DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 1.1-DISPOSIÇÕES GERAIS A Hipoteca, penhor e anticrese são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor; e a anticrese consiste na entrega ao credor um imóvel para que este perceba os frutos e…

DO PENHOR, DA HIPOTECA A Hipoteca, penhor e são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor.Art. 1.419. “Nas dívidas garantidas por penhor, hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da…

EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM GABRIEL DA SILVA LENGRUBER TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 1 . PENHOR Significa uma garantia real de uma obrigação, consistindo em uma garantia no caso de débito. O penhor pode ser de objetos (coisas móveis), ou de direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si continua na posse da…

Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese Anicuns/GO Direitos Reais de Garantia: A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem , com eficácia de direito real , erga omnes, não…

PENHOR Penhor é um direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiros ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. (Art.768 do Código Civil). Trata-se, com efeito, de um direito real de garantia, cujo objeto é, ordinariamente, coisa móvel. Pela entrega da mesma, efetuada pelo devedor ou alguém por ele, ao credor ou a quem o represente, procura-se aumentar a probabilidade de resgate da…