Hipoteca

sobre as coisas alheias. Hipoteca. Quirinópolis – GO Novembro / 2013 Trabalho sobre, Os direitos reais sobre as coisas alheias, abrangendo o tema: Hipoteca. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil VI – Direito das Coisas, do curso de Direito. Os direitos reais sobre as coisas alheias Hipoteca Pode-se dizer que a hipoteca é o meio pelo qual se garante uma dívida, através de um bem imóvel que continua em poder do devedor. Para ser válido o seu exercício, deve ser registrada no cartório de registro de imóveis, porque é uma garantia que recai sobre bens imóveis. É bom ressaltar que, caso o imóvel exceda o valor de 30 salários mínimos, além do seu registro no CRI, a hipoteca também deverá ser constituída através de escritura pública, como diz o art. 108 do Código Civil Brasileiro em sua redação: “Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.” Para a sua execução, é preciso levar o bem em hasta pública. Logo, por se tratar de bens imóveis, o objeto da execução vai para praça além da vênia conjugal (autorização do cônjuge), para que a hipoteca tenha validade. Os Princípios que regem a hipoteca São dois os princípios que norteiam a hipoteca, os quais são:…

Hipoteca Este instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a hipoteca, o da especialização e o da publicidade. Na hipoteca…

Trabalho sobre HIPOTECA Conceito: Hipoteca é direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, pertencentes ao devedor ou terceiro que lhe asseguram o recebimento do crédito. Direito real de garantia que grava coisa imóvel pertencente ao devedor sem transmissão de posse ao credor. Partes: a) credor hipotecário = empresta dinheiro; b) devedor hipotecante = oferece o bem em garantia. Bens hipotecáveis: Imóveis, infungíveis, acessórios móveis em conjunto com imóveis, na…

Hipoteca: É o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. Natureza Jurídica da Hipoteca: A hipoteca encontra-se nos artigos 1.473 a 1.505 do Código Civil trazendo consigo a classificação de direito real, no entanto a hipoteca somente se materializará como direito real com o devido registro do título, sem o qual,…

suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real; bem pertencente em comum a vários proprietários pode ser dado em garantia, na sua totalidade, se todos consentirem com isso; podem recair sobre coisa móvel (penhor) e imóvel (hipoteca e anticrese); c) formais: para que os direitos reais de garantia possam valer contra terceiros é preciso que haja especialização e publicidade. A especialização do penhor, da hipoteca, da anticrese, vem a ser a pormenorizada…

1. HIPOTECA E PENHOR NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO O presente trabalho tem como objeto dissertar acerca do instituto da Hipoteca e do Penhor no Direito Civil Brasileiro. Tal proposta foi no sentido de se adentrar/avançar mais detalhadamente em ambos os institutos. 1.1 Dos direitos reais de garantia: penhor e hipoteca Os direitos reais, dentre os quais os de garantia hipotecária e o penhor, objeto desta pesquisa, constam no rol previsto no artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, a…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA DE BENS IMÓVEIS: As vantagens e desvantagens dos institutos como direito real de garantia imobiliário 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do presente estudo monográfico objetiva-se analisar o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária, traçando um paralelo entre eles, mostrando qual o mais vantajoso para a aquisição da propriedade imobiliária. Contemporaneamente, a busca pela aquisição de um bem imóvel tem se tornado um sonho de muitos, até…

HIPOTECA (1473 a 1505 ) 1. CONCEITO Hipoteca é um direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor, assegura o pagamento de uma obrigação existente entre credor e devedor. É o mais conhecido dos direitos reais de garantia, tendo larga utilização. Podemos defini-lo como “direito real de garantia de natureza civil, incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmissão da posse do credor”. 2. CARACTERISTICAS DA HIPOTECA a)…

direito acessório – tal concepção está assentada no fato de que a garantia se opera pendente a uma obrigação principal, ou seja, inexistindo a obrigação principal, resolvida está o penhor. No caso de haver despesas a acertar com o garantidor, o credor poderá exercer o direito de retenção sobre a coisa até que seja resolvida a pendência; tradição do objeto ao credor – a transferência da coisa para as mãos do credor tem a vantagem de impedir a alienação fraudulenta do objeto da garantia,…

relações que vão se estabelecendo, atendendo a demanda social presente no tema. No âmbito dos direitos reais de garantia, pretende-se estudar a hipoteca, instituto jurídico que faz parte do rol de garantias reais e serve como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação por meio do estabelecimento de ônus real, ou seja, um bem do devedor ou de terceiro fica gravado com garantia real até que a dívida contraída com o credor seja quitada. Percebe-se, tendo em vista a natureza de tal…