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por sua vez, podia ser prejudicado pela deslocação da posse, pois o seu objeto constituía em instrumento de seu trabalho. Assim, decidiram então, os Romanos, adotar a hipoteca, que na Grécia estava dando ótimos resultados na qual a posse do bem ficava com o devedor, diferenciando do pignus, próprios para o bens móveis e a hipoteca, para os imóveis. Surgiu então a anticrese, pela qual o credor podia utilizar de coisa pertencentes ao devedor, retirando toso os seus frutos como compensação…

condiminos tem direitos qualitativamente iguais sobre o bem, mas sofrem limitações na proporção quantitativa em que ocorre com os demais na titularidade sobre o conjunto. ESPÉCIES DE CONDOMINIO: I- QUANTO A ORIGEM: A) CONVENCIAL: ressurge de negocio jurídico pelo qual duas ou mais pessoas adquirem ou colocam um bem em comum para que dele possam usar e gozar. Pela própria convenção que criou o condomínio podem se estabelecer a participação de casa um com o co-proprietario. Mas no silencio…

público e entre o notário e o documento público; b) caráter jurídico: quando orienta e concretiza a vontade das partes do instrumento apropriado a situação, correlacionado a cautelaridade da atividade notarial; c) rogação: atua a requerimento da parte, não pode atuar por própria iniciativa. Relacionado com o dever do exercício, pelo qual o notário não pode negar-se de realizar atos de sua função. Poderá, porém, recusar mediante manifestação formal quando para executar o ato solicitado…

Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica acerca de um tema bastante complexo, e em alguns pontos até controverso, como na questão da execução da hipoteca extrajudicial. Assim, passa-se a…

desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico Codicilo é um pequeno documento que encerra certas disposições de última vontade, tais como estipulações sobre os funerais, assim como destinação de móveis, roupas ou jóias, de pouco valor. Faz-se por meio de um documento informal, assim como uma simples carta, assemelha-se a um testamento, embora seja geralmente menor e seja menos formal. Herança Jacente A herança jacente…

USUFRUTO Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: Próprio perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; Impróprio imperfeito ou quase usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso; Legal ou legítimo o que é…

USUFRUTO Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: Próprio perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; Impróprio imperfeito ou quase usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso; Legal ou legítimo o que é…

sua proteção à penhorabilidade prevista na Constituição Federal. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A alienação fiduciária de imóveis foi instituída pela Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, que a defini como negocio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. No ano de 2007, a Lei 11.481 deixou claro que a alienação fiduciária pode ser…

GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam à substância do bem, ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia são o penhor, a hipoteca…

equivocada, pois de fato ela não o é, mas exatamente obrigatória ou indispensável para se obter o resultado jurídico pretendido. Porém, em virtude da inexistência de denominação melhor, porém, fica-se com o nome corrente e tradicional. O entendimento dominante é o de que a jurisdição voluntária tem natureza mais administrativa e consiste na tutela do interesse público nos negócios jurídicos privados. Este tipo de jurisdição possui características diferentes da atuação jurisdicional em…