Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

se os mesmos estão revestidos dos requisitos legais. Uma vez que os títulos levados a registro correspondem a negócios jurídicos, e estes por sua vez para serem válidos, também devem estar revestidos de legalidade, tem-se que a validade da inscrição no Registro de Imóveis, depende da validade do negócio jurídico que lhe dá origem. Este é um princípio de todo o ordenamento jurídico, não só do direito registral, que expressa a idéia de que não se pode fazer nada em desacordo com a lei.…

família, pois no Direito Romano, a mulher não era considerada como herdeira. Para não ficar na penúria o varão a designava como usufrutuária de certos bens de seu patrimônio (VENOSA, 2001, p. 482). 2. CARACTERÍSTICAS Caio Mário destaca os caracteres jurídicos do usufruto pautado em sua definição: a) Direito Real: distingue-se desde logo de qualquer utilização pessoal de coisa alheia, como direito real grava o bem sobre que incide, acompanhando-o em poder de quem quer que o adquira.…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…

direito de preferência do locatário ou do condômino. Estes poderão desfazer a venda, depositando o preço pago pelo comprador. Correta a letra C. Acho que essa, para quem estudou um pouquinho, dava para responder sem perder muito tempo. 38- A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida: a) à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores. b) ao devedor…

de transação, ainda que inclua matéria na oposta em juízo; IV - a sentença arbitral; V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. O rol trazido pelo CPC é taxativo, “não permitindo interpretações extensivas e analógicas, pela própria…

Direito Civil -1 Parte Geral Aula 16 – Do negócio jurídico Prof. Helano Rangel Classificação dos negócios jurídicos Unilaterais, bilaterais e plurilaterais Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes Inter vivos e causa mortis Principais e acessórios. Negócios derivados. Solenes (formais) e não solenes (forma livre) Simples, complexos e coligados Quanto ao número de declarantes Unilaterais – apenas uma manifestação de vontade. Ex – testamento, procuração - receptícios. Ex. – Revog.…

Rogério Trabalho Normas ABNT (5 laudas sem capa e afins) Entrega: uma semana antes da prova do segundo bimestre. Temas: 1. Enfiteuse 2. Direito de Superfície 3. Servidões 4. usufruto 5. Uso e Habitação 6. Direitos Reais de Garantia 7. Penhor 8. Hipoteca 9. Anticrese Direitos reais sobre as Coisas Alheias Significa a restrição da propriedade em alguns de seus atributos; Há redução das faculdades normalmente conferidas ao proprietário; Trata-se de restrição temporária de poderes; Os…

a análise para a concessão do crédito, é formalizada a operação de crédito. Deverá ser formalizada com todas as normas jurídicas existentes, constando as garantias a serem dadas pelo cliente no caso de inadimplência. Conhecer os aspectos formais e jurídicos é um aspecto que deve ser totalmente formalizado, pois, havendo dúvidas ou disputas, o poder judiciário é o fiel da balança. Tanto a falta de clareza quanto regras mal definidas criarão uma disputa e a solução demandará tempo e,…

2006) Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta: a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica. b) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na…

para reter a posse: uti possidetis; II. INTERDICTA RECIPERANDAE POSSESSIONIS CAUSA – para recuperar (útrubi) a posse perdida (unde vi); III. INTERDICTA ADIPISCENDAE POSSESSIONIS CAUSA – para adquirir a posse nunca havida: interdito Salviano, na hipoteca. OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS SÃO: a) UTI POSSIDETIS - protege o possuidor de um imóvel que perante o seu adversário não possui nec vi, nec clam, nec precario. b) ÚTRUBI - protege o possuidor de coisa móvel que em face de seu…