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EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma…

2 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL 2.1 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL O direito notarial pode ser conceituado conforme Larraud como o "conjunto sistemático de normas que estabelecem o regime jurídico do notariado" [5]. Para Néri "o direito notarial pode definir-se como o conjunto de normas positivas e genéricas que governam e disciplinam as declarações humanas formuladas sob o signo da autenticidade pública" [6]. Leonardo Brandelli define o direito notarial como o…

direitos em formais (capacidade formal = direitos personalíssimos ou da personalidade –sem conteúdo material direto) e materiais (capacidade material = com conteúdo material direto). O nascituro pode: 1) receber doação; 2) ser beneficiado por legado ou herança; 3) ser-lhe nomeado curador (art. 877 e 878 CPC); 4) receber alimentos. Capacidade ≠ Legitimação. Legitimação é uma capacidade extraordinária (ex: outorga uxória) Legitimidade no CC ≠ Legitimidade no CPC. Capacidade…

executiva à sentença homologatória de conciliação ou transação é atribuída pelo Art. 475-N, inciso III, do CPC, mesmo que verse acerca de matéria não posta em juízo. O objeto do acordo pode ir além do pedido. O juiz limita-se a examinar os aspectos formais do negócio realizado entre as partes, não proferindo nenhuma condenação ao homologá-lo. Devido a isso, nota-se que a sentença homologatória somente é considerada de mérito por força de lei, para que atraia a autoridade da coisa…

agir do sujeito” (facultas agendi : direito subjetivo). BEM JURÍDICO: A um bem jurídico, seja ele material ou imaterial, que tenha valor econômico ou não, corresponde um direito subjetivo. - Não jurídicos: fenômenos da natureza, ar, amizade (não têm importância para o direito; Bens - Corpóreos/materiais/tangíveis (coisa) : dinheiro, cadeira, casa etc. É tudo aquilo que tem a matéria; vemos e podemos tocar. É a coisa. - Jurídicos - Incorpóreos/imateriais/intangíveis: imagem,…

confiança e lealdade.É uma conduta necessária para manter um equilíbrio e harmonia nas relações do homem com a sociedade.Aplicada em questões ligadas ao direito das obrigações.A boa-fé é uma cláusula geral que existe há milhares de anos nos ordenamentos jurídicos pelo mundo, mas no Brasil, foi através do Código de Defesa do Consumidor e com o Novo Código Civil que foi efetivamente positivado.A seguir, veremos mais sobre esse princípio, com sua origem, distinção, funções básicas, dentre…

pode, nesse caso, ser expropriado.” ( FÁBIO ULHOA COELHO ) CC Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satsfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Real “Será real se [...] as partes, por negócio jurídico bilateral, vincularem ao pagamento da obrigação determinado ou determinados bens do devedor.” ( FÁBIO ULHOA COELHO ) “A garanta real é mais eficiente que a pessoal. Nesta últma, como todos os bens do devedor são aptos a suportar a…

GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO ooooooooooooooo oooooooooooooooooo TUTELA E GARANTIAS DE CRÉDITOS; ASTREINTES, FIANÇA, PRIVILÉLIOS, PENHOR E HIPOTECA. SÃO MATEUS 20/03/2013 TUTELA E GARANTIAS DE CRÉDITOS; ASTREINTES, FIANÇA, PRIVILÉLIOS, PENHOR E HIPOTECA. Trabalho de direito civil II, realizado pelos alunos do curso de graduação em bacharel de direito, da FACULDADE VALE DO…

João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado Practico…

Da Hipoteca 26 DA HIPOTECA Sumário: 26.1 – Apresentação. 26.2 – Conceito. 26.3 – Características jurídicas da hipoteca. 26.4 – Princípios que regem a hipoteca. 26.4.1 – Imprescindibilidade do registro da hipoteca. 26.5 – Pluralidade de hipotecas. 26.6 – Perempção da hipoteca, 26.7 – Remição do imóvel hipotecado. 26.7.1 – Remição pelo adquirente do imóvel hipotecado. 26.7.2 – Remição pelo credor da segunda hipoteca. 26.7.3 – Remição pelo executado ou membros de sua família.…