Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

ainda que constituída a hipoteca, alienar o apartamento. 1.891 marcações (15%) b) Poderá Maria constituir nova hipoteca sobre o mesmo imóvel para garantia de outro credor. 2.549 marcações (20%) c) A hipoteca é nula porque foi dada para garantir dívida inexistente à época de sua constituição. 5.291 marcações (42%) d) Mesmo que o apartamento em questão tenha sido arrematado em ação de execução proposta por Joaquim, credor de Maria, não se haverá como extinta a hipoteca se João…

situação jurídica de cada imóvel. Além de estabelecer o direito de propriedade, arquiva o histórico completo do imóvel, dando conhecimento a todos da titularidade e dos ônus que possam pesar sobre o mesmo. Assim, todos os atos jurídicos relativos a imóveis devem ser anotados e trasladados para os livros do Registro. O Código Civil vigente não especificou os modos de aquisição da propriedade imóvel, limitando-se a disciplinar no capítulo…

............................. 17 1.5 ANÁLISE DOCUMENTAIS E DE BALANÇO ................................................. 18 2. USO DE GARANTIAS ............................................................................................... 22 2.1 HIPOTECA ...................................................................................................... 22 2.2 PENHOR.......................................................................................................... 23 2.3…

Estudo da propriedade na sua dinâmica (transforma-se no tempo), em sua ótica aparente (posse) e real (propriedade e direito real sobre coisa alheia). Compreende: estudo da posse, da propriedade e do direito real sobre coisa alheia. Trata-se do vínculo jurídico que une as pessoas tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O objeto é a base sobre a qual se assenta o direito subjetivo, desenvolvendo o poder de fruição da pessoa…

possibilidade de uma análise e interpretação da situação fática. Para que uma prova seja considerada adequada ao mérito de uma ação, os meios de produção desta devem ser corretos e idôneos aos fatos alegados. Assim, a prova torna-se essencial no meio jurídico, pois além de alegar a veracidade dos fatos tem por objetivo principal convencer o juiz dos fatos alegados, para que dessa forma, haja um julgamento mais justo com ambas as partes. . 2 CONCEITO DE PROVA De acordo com…

Prova é o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. ← a prova deve ser idônea e adequada. ← Conceito: meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade. ← Objeto da prova: fato probando, isto é o fato controvertido. Os meios de provas do CPC não são os únicos: “Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não…

podem ser transmitidos. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Acrescentado pela L011.481-2007) XII - a concessão de direito real de uso. I - Da Propriedade Fulcro art. 1228 CC, Propriedade é o direito real que dá a uma…

respeito do seqüestro, hipoteca legal e arresto previstos no Código de Processo Penal, com breve análise de jurisprudências e leis especiais que valorizam as medidas assecuratórias. Portanto, o presente trabalho é desenvolvido com o objetivo de demonstrar de uma maneira simples e didática a origem das medidas assecuratórias e as suas principais características e finalidades. PALAVRAS-CHAVE: Medida Cautelar – Tutela de Urgência – Medidas Assecuratórias – Seqüestro – Arresto – Hipoteca…

Hipoteca de bem de família Resumo: O presente trabalho visa discutir a impenhorabilidade do bem de família em eventos que a entidade familiar, ou o casal, concede o imóvel residencial como garantia real hipotecaria em prol de pessoa jurídica, mesmo um dos dois seja, sócio da mesma. A matéria envolve lapsos legislativos que não são abordado pelos autores comentados, donde exsurge sua relevância. PALAVRAS-CHAVE Direito Civil; Direito de Família; Processo de Execução;…

Exceção de Coisa Julgada (art. 65, 110, 111, 148 e 581, III, do CPP) 14 Conflito de Jurisdição (Art.113 a 117, do CPP) 16 Restituição de coisa apreendida (Arts.118 a 124, do CPP) 18 Medidas Assecuratórias (Arts.125 a 144, do CPP) 20 Sequestro 20 Hipoteca Legal 21 Medida Preventiva 23 Sentença Condenatória ou Absolutória 23 Arresto de móveis (137 CPP) 23 Incidente de Falsidade (art.145 a 148 do CPP) 24 Incidente de Insanidade Mental (art.149 a 154 do CPP) 25 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA 29 RESUMO