Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

permuta, etc. ACESSÓRIOS: São os que têm sua existência subordinada à do contrato principal. Ex.: cláusula penal, fiança, penhor e hipoteca. Em consequência, como regra, os acessórios seguem o destino principal, salvo estipulação na convenção ou na lei. Em regra, ainda extinta a obrigação principal, extingue-se também o acessório, mas o contrario não é verdadeiro. Hipoteca é uma garantia real e só pode ser feita sob bens imóveis, navios e aviões (contratos de “lising”). Deve ser por…

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO A teoria geral dos títulos de crédito cuida dos princípios gerais e fundamentais do instituto jurídico relacionado com as cambiais. Por teoria, segundo Caldas Aulete ( Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, edição brasileira, 1958, V, p. 4916), se há de entender o conhecimento dos “ princípios de uma ciência ou arte”. Newton de Lucca, em seu magnífico livro Aspectos da Teoria Geral dos Títulos de Crédito, observa que – “ a palavra teoria exprime

real – consiste na garantia de bens móveis e imóveis da sociedade emissora, referentes à possibilidade de falência e outros sinistros. São asseguradas ao portador da debênture direito sobre o bem, pré estabelecido no contrato de emissão por penhor hipoteca ou anticrese. Garantia flutuante – assegura ao portador da debênture, garantia geral sobre o ativo da sociedade. Porém, há possibilidade de negociação entre as partes. Quirografárias ou sem preferência – são…

inspiração para o negócio fiduciário no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, foi realizado breve estudo acerca dos direitos reais de garantia tradicionais do Direito Brasileiro, ressaltando os motivos pelos quais passaram a ser inadequados à realidade brasileira. Nesse ínterim, também foram exploradas as diferenças entre a alienação fiduciária em garantia e os institutos afins, usados, em geral, para a mesma finalidade, a saber, o penhor e a hipoteca. A alienação…

Penhor legal................................................................................................... 9.8.5. Hipoteca............................................................................................................ 9.8.5.1. Conceito......................................................................................................... 9.8.5.2. Classificação da hipoteca............................................................................... 9.8.5.3.…

certa. (Incluído pela Lei nº 10.200, de 2001). Art. 5º A garantia cedular da obrigação poderá consistir em: I - hipoteca; II - penhor; III - alienação fiduciária. Art. 6º Podem ser objeto de hipoteca cedular imóveis rurais e urbanos. Parágrafo único. Aplicam-se à hipoteca cedular os preceitos da legislação sobre hipoteca, no que não colidirem com esta lei. Art. 7º Podem ser objeto de penhor cedular, nas condições desta lei,…

(possibilitam flexibilidade) - Objeto determinado4 - Pode ser determinável - Tendem a perpetuidade5 - Sempre transitórios - Sequela + preferência - NC Responda: João adquiriu das Casas Bahia uma televisão de 55 polegadas sendo tal negócio jurídico (compra e venda) realizado em 60 parcelas. Após pagamento de 10 parcelas, João deixa de honrar seu compromisso. A credora promove então medida judicial para assegurar seu crédito. a) Quais as consequências para João no caso da…

(quando há previsão legal para que o ato seja cobrado) é aquela relativa a valores superiores ao previsto na tabela de emolumentos para a prática daquele ato. Cédula rural hipotecária, por exemplo, registro da própria cédula no livro 03 e, se houver hipoteca, faz no livro 02. O registro do livro 03 não é cobrado, mas no livro 02 é cobrado. Se o oficial dá desconto maior que o previsto, a punição disciplinar tem por fundamento o artigo 31, V da LRP. Porque a concessão de descontos ou de…

SUMÁRIO: 1- Propriedade resolúvel (02.10.12) 2- Superfície (08.10.12) 3- Enfiteuse (09.10.12) 4- Servidões (13.10.12) 5- Usufruto (22.10.12) 6- Direito real de garantia (30.10.12) 7- Penhor, Hipoteca e Anticrese (05.11.12) MATÉRIA: 02-10-12 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1) NOÇAO GERAL : excecao ao princípio de que o direito de propriedade é perpétuo e irrevogável. 2) CONCEITO: a propriedade é resolúvel quando o título de aquisição, normalmente o contrato está subordinado

Legal: aquele determinado pela legislação em determinado tempo e lugar. Conteúdo 1. Posse; 2. Propriedade; 3. Direitos Reais sobre coisas alheias; 3.1 de gozo e fruição (servidão, enfiteuse, superfície, usufruto, uso, habitação) 3.2 de garantia (hipoteca, penhor, anticrese, alienação fiduciária) 3.3 de aquisição (direitos do promitente comprador) Posição no CCB CCB/16  arts. 485 a 862 (377 artigos) CCB/02  arts. 1196 a 1510 (314 artigos) Distinção teórica entre direito reais e…