Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

análise financeira das pessoas para quem vai emprestar, verificando o risco em cada operação, o banco também utiliza-se de garantias juridicamente estabelecidas em leis. É sobre essas garantias que nós vamos estudar. São elas o aval, a fiança, a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Sempre que você ouvir falar em mútuo, a questão estará tratando de um: contrato de empréstimo de dinheiro. Nesse caso, quando o dinheiro for emprestado pelo banco, ele será o mutuante; por outro…

de nada na hora da prova, lembrar apenas da Administração Direta e raciocinar: o que serve para a Administração Direta, serve para a Autarquia. A autarquia, por ser de direito público, tem quase o mesmo regime da administração direta. O Regime Jurídico da Autarquias – Nesse tópico, cabe perguntar: quais são as regras que devem ser observadas no estudo da autarquia? Ato de autarquia é ato administrativo? Quando se pergunta isso, é o mesmo que perguntar: Ato praticado pela autarquia goza…

mostrando o real o estado do imóvel. O registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca de um imóvel ao Cartório, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito. A averbação é o ato que anota todas as alterações…

Vale dizer, os princípios jurídicos são as grandes regras que presidem à manutenção da ordem geral. Por outro lado, a arte de ensinar Direito consiste, sobretudo, em discriminar e ordenar idéias, de maneira a transmitir princípios essenciais relacionados à matéria. No ensino jurídico, mais do que em outro qualquer, é fundamental compreender os princípios porque o número de aplicações e de pormenores é infinito. Não há outro motivo que, na análise de qualquer problema jurídico – por mais…

tutelar, provisoriamente, direitos até o momento em que o Estado-Juiz possa decidir, definitivamente, a demanda, resolvendo, inclusive, o pagamento das custas processuais e o ressarcimento do dano causado à vítima do delito. No ordenamento jurídico pátrio, as medidas cautelares penais estão previstas de maneira bastante confusa. O Código de Processo Penal dispõe sobre elas de maneira dispersa e sem sistematização. Da matéria tratam ainda normas esparsas como o Decreto-lei n.º…

de ordem privada economicamente apreciáveis, e os passivos, que são as dividas. - Valor é a quantificação da utilidade e escassez de um bem. - Classificação dos bens: 1. Corpóreos X Incorpóreos, ou Tangíveis X Intangíveis, ou Materiais X Formais Bens corpóreos são os que têm existência física, material e podem ser tocados pelo homem (tangíveis). São objetos, em geral, dos direitos reais e são transferidos por compra e venda, doação e permuta, geralmente. OBS: As formas de energia, como

Credor 2 Modalidades de Cessão 2 Cessão de Crédito 2 Cessão de Crédito Onerosa 2 Cessão de Crédito Gratuita 2 Cessão de Crédito Total e Parcial 2 Garantia Especiais e Prestação de Causão 2 A Prestação de Caução 2 Seguro-Caução 2 Finça 2 Requisito Formal Da Fiança - Cc. Art. 1.483 2 Mandato de Credito 2 Aval 2 Carta de Conforto e Garantias Gerais 2 Cartas de Conforto 2 Generalidades 2 Modalidades de Cartas de Conforto 2 Cartas de Conforto Fraco 2 Carta de Conforto Médio 2 Carta de Conforto Forte

(Procurador do Estado/PA – 2009) Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar: a) o condômino não pode usucapir parte ideal pertencente a outro condômino, ainda que exerça posse exclusiva sobre o imóvel. b) a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. c) no compromisso de compra e venda com cláusula de…

desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente. C - a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais. D - a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei. E - em papel ou eletronicamente, sem…

nosso legislador definir empresário nos seguintes termos: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”. Desta maneira, podemos admitir que, no sentido jurídico, exerce atividade econômica organizada todo agente capaz, obedecendo objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Em outras palavras, é considerado empresário, conforme a nova…