Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

Bibliografia ISBN 978-85-309-5373-7 1. Direitos reais - Brasil. I. Tartuce, Flávio. II. Título. III. Título: Direito das coisas. 07-1311. CDU: 347.2(81) Aos meus alunos de ontem, de hoje, de sempre. Ao Largo de São Francisco, pelos primeiros passos jurídicos. NOTA DO AUTOR À 6.ª EDIÇÃO Sigo sozinho. A partir desta 6.ª edição, a presente obra deixa de ser escrita a quatro mãos e passa a ser um livro solitário. Por iniciativa e pedido do meu querido coautor, José Fernando Simão, esta…

parte e coisa julgada, devendo-se considerar implicitamente a exceção de impedimento. Por fim, uma breve explicação sobre conflitos de jurisdição; restituição de coisas apreendidas; medidas assecuratórias; sequestro de bens ou valores equivalentes; hipoteca legal; incidentes de falsidade documental e incidentes de insanidade mental. Introdução No processo penal, pode-se deparar com determinadas…

usufrutuário. Da extinção do usufruto, arts.1.390 ao 1.412/CC. Do uso arts.1.412 ao 1.413. Da Habitação arts.1.114 ao 1.116. Do Direito do promitente comprador arts.1.417 ao 1418. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese e todas suas peculiaridades elencadas no arts.1.419 ao 1.472 do Código Civil. Da Hipoteca arts. 1.473 ao 1.505, e por fim, da Anticrese arts. 1.506 ao 1.510. Do usufruto arts.1.390 ao 1.412/CC O Usufruto é um direito real…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Alison Alves da Silva – 610299 Fabio Gentina Zani – 610358 Guilherme Estevam – 611698 João Vitor Cassiano Zocolau – Samuel Willian – INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma mencionada (nulidade ou anulabilidade) de acordo com o grau de imperfeição verificado

matéria pelas regras da propriedade sobre coisas materiais, não dispondo a lei de maneira diversa. É uma relação jurídica de natureza pessoal-patrimonial. É pessoal no sentido de a personalidade do autor formar um elemento constante do seu regulamento jurídico e porque, sob certos aspectos, seu objeto constitui uma exteriorização da personalidade do autor, de modo a manter, constantemente, sua inerência ativa ao criador da obra. Representa, por outro lado, uma relação de direito…

transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; IV – a sentença arbitral; V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá a ordem de…

de tem fé pública e presunção total de autenticidade. O tabelião, quando da lavratura do documento, confere e identifica pessoalmente o ato jurídico e as pessoas envolvidas. Após a lavratura do instrumento, dentro das formalidades legais, é ele colocado à disposição dos possíveis interessados, além de garantir sua existência contínua. Atos Jurídicos que exigem instrumento público a. Atos constitutivos de direitos reais sobre imóveis; b. Pactos antenupciais; c. Instituição do…

Complementar Estadual 156/97 e pelo art. 522-A do Código de Normas de Santa Catarina. O registrador de imóveis é um profissional do direito, dotado de fé pública, a quem é delegado garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (arts. 1º e 3º da Lei 8.935/94). A Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) deixa claro que o registrador é fiscal do recolhimento de tributos: Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer…

sobre coisas imateriais. Noção de Coisa: Corporeidade, ou seja, somente pode ser coisa se for coisa corpórea. Há necessidade de existência física, pois só assim pode ser apropriado. Possibilidade de Apropriação é a característica de um ordenamento jurídico permitir apropriação. Função ao valor econômico. 3. Teorias O Direito tinha que ter uma razão jurídica, ai os autores começaram a fazer teorias para explicar o que é o direito real. Teoria Clássica-Realista: Eles entendem que…

por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados na repartição sejam analisados completamente, haja vista que nem sempre o apresentante possui conhecimento de todos os requisitos formais (legais) exigidos e do próprio mérito dos títulos. Nesta ocasião, o oficial deve ser…