Direito Civil 16

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CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA

MÓDULO XVI

DIREITO CIVIL

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DIREITO CIVIL

Prof. Vitor Frederico Kümpel

1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL

1.1. Introdução
A propriedade é absoluta, perpétua, não tendo termo final nem condição resolutiva (irrevogável).

 Condição Resolutiva
P. Irrevogabilidade  P. Temporária (ad tempus)  Termo final

 resolúvel  causa antecedente à transmissão (previsível)
Prop.
Temporária  revogável (ad tempus)  causa superveniente – não prevista Ex.: exclusão da herança

1.2. Conceito
É a que implica na perda da titularidade em decorrência de causa anterior ou superveniente à sua constituição.

1.3. Natureza Jurídica
Há duas correntes a respeito da natureza jurídica:

1.ª corrente: espécie de propriedade (modalidade especial de domínio);
2.ª corrente: regras gerais das obrigações.

1.4. Efeitos
Dominium revogabilie ex tunc.
Retroatividade dos efeitos. Ex.: alienante (retrovenda) jamais perdeu propriedade.

1.5. Hipóteses
Fideicomisso
Retrovenda
Contendo condição resolutiva
Doação com cláusula reversão
A.F.G.  Fiduciante Fiduciário

Prop. Aparente

- Boa-fé
+
- Erro invencível

Ninguém pode transferir mais direitos do que tem.
Erro comum faz direito.
Segurança jurídica.

Casos: transcrição indevida; herdeiro aparente.

2. DIREITOS DE AUTOR

2.1. Natureza Jurídica e Conceito de Direito de Autor
Muitos censuravam o legislador do Código Civil de 1916 por haver colocado no Livro II, Direito das Coisas, a propriedade literária, científica e artística, o que deve ter ocorrido porque, tradicionalmente, a propriedade sempre teve por objeto bens corpóreos. Entendem esses críticos que