INCIDENTES PROCESSUAIS

Resumo

Os incidentes processuais podem ser divididos em questões processuais, que são fundamentais, pois estão ligadas ao mérito da causa, em que devem ser decididas antes deste.
As questões prejudiciais são matérias que prejudicam o julgamento da ação penal. Ela se faz necessária, já que o mérito não pode ser resolvido sem antes ser resolvida a questão prejudicial.
As prejudiciais classificam-se em homogêneas e heterogêneas, obrigatórias e facultativas, devolutivas e não devolutivas.
As exceções são um meio de defesa indireta, não atacando o núcleo do caso penal, dizem respeito aos pressupostos processuais e à ausência de condições da ação. O CPP versa sobre cinco exceções: suspeição, incompetência de juízo, litispendência, legitimidade de parte e coisa julgada, devendo-se considerar implicitamente a exceção de impedimento.
Por fim, uma breve explicação sobre conflitos de jurisdição; restituição de coisas apreendidas; medidas assecuratórias; sequestro de bens ou valores equivalentes; hipoteca legal; incidentes de falsidade documental e incidentes de insanidade mental.

Introdução

No processo penal, pode-se deparar com determinadas situações que são de grande relevância no que se refere a solução da lide no processo principal. Estas situações, secundárias, devem ser solucionadas antes do desfecho da causa principal. São estes os chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais vinculados ao direito material que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois acarretam sua suspensão, ate que sejam analisadas e decidias por juízo competente, os pontos secundários referentes ao processo principal.
Serão mostradas de forma sucinta e clara, controvérsias que se correlacionam com o crime ou com o processo, serão analisados os incidentes processuais, sejam eles: questões ou procedimentos incidentes. Serão estudados, pois, cada uma de suas espécies,