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Técnico Jurídico Amanda Tamazzi Zaparolli Felipe Matheus dos Santos DIREITOS REAIS DE GARANTIA Americana 2012 Sumário Direitos Reais de Garantia 2 Penhor 3 Espécies de penhor: 3 Direitos do credor pignoratício. 4 Deveres do credor pignoratício. 4 Modalidades de Penhor especial. 6 Penhor Industrial e Mercantil. 7 Penhor de veículos 7 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito. 8 Penhor legal. 8 Extinção do penhor 9 Anticrese 9 Hipoteca 10 Hipoteca Convencional 11 Hipoteca Legal 11…

imediatamente sobre uma coisa certa e determinada. Autores têm classificado o direito das coisas do seguinte modo: a) direito das coisas clássico: oriundo do direito romano estuda as propriedades, servidões, superfícies, enfiteuse, o penhor e a hipoteca. b) direito das coisas científico: compreende a mesma matéria do clássico, porém com âmbito bem mais amplo, graças ao trabalho da doutrina. c) direito das coisas legal: regulado pela legislação, se preocupa com a situação jurídica…

1 HIPOTECA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.2 Características da Hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.3 Prazo de decadência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.4 Espécies de Hipoteca . .

pela Lei n. 9.514/1997, é muito importante no sistema econômico nacional por facilitar o acesso ao crédito para compra de imóveis, reduzindo o risco para o credor. Assim, será realizado estudo dos procedimentos adotados e sua validade no mundo jurídico, uma vez que o procedimento legal, por ser realizado extrajudicialmente, é muitas vezes questionado. (OBJETIVOS) O objetivo geral da presente monografia é analisar a constitucionalidade do procedimento extrajudicial de consolidação da…

força da declaração, ou por determinação judicial. Natureza jurídica: Há duas correntes. Para a primeira a propriedade resolúvel é domínio de natureza especial. Para a segunda corrente é uma propriedade comum, condicionada por modalidade de ato jurídico, neste caso haveria a aplicação das regras gerais relativas à condição e ao termo, previstas na Parte Geral do Código Civil. Resolução pelo implemento da condição ou advento de termo: Quando houver a Condição Resolutória o antigo…

ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória. Constituição do Penhor O penhor surge através de um contrato formal e depende da efetiva tradição do bem, da efetiva entrega da posse. Cumpre ressaltar que não se usa o verbo "penhorar" mas "empenhar", cujo significado é dar em penhor. Espécies de Penhor Penhor Rural - que pode ser agrícola ou…

claro que este sendo seu conhecido; já na garantia real, o próprio devedor ou alguém por ele intitulado para responder pelas obrigações responderá oferecerá todo ou parte de seu patrimônio como garantia efetiva da sua obrigação. A fidúcia como a hipoteca, o pignus e a anticrese, são modalidades de garantia conhecidas mesmo na época dos romanos, porém com características semelhanças da fiança, conservando uma garantia de obrigacional, Sendo a fidúcia uma das garantias a ser utilizadas,…

execução depende de dois requisitos específicos: a) o inadimplemento (arts. 580 a 582/CPC); e b) o título executivo (arts. 583 a 590/CPC). 1.1. O INADIMPLEMENTO (ART.S 580 A 582/CPC) Há inadimplemento sempre que o devedor deixar de cumprir um dever jurídico, seja convencionado, legal, ou estabelecido em uma decisão judicial. A rigor, não é necessário comprovar o inadimplemento, uma vez que é prova negativa, às vezes extremamente difícil ou impossível de ser feita. Todavia, o…

associados: clique para pesquisar Relator: Des.(a) ALVIMAR DE ÁVILA Relator do Acórdão: Des.(a) ALVIMAR DE ÁVILA Data do Julgamento: 20/08/2008 Data da Publicação: 30/08/2008 Inteiro Teor: EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - HIPOTECA - IMÓVEL FINANCIADO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DO BEM SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO - SUBMISSÃO AO ATO DE PENHORA. É ineficaz perante o credor…

alheia decorre do fracionamento dos poderes do domínio, com isso o terceiro também tem de cumprir a função social da propriedade. Até porque o exercício de um direito real deve se dá perante pessoas e não sobre coisas. Exemplo: Súmula 308 do STJ: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. 2. CLASSIFICAÇÃO a) Gozo ou fruição: é aquele constituído…