Hipoteca e Penhor

1. HIPOTECA E PENHOR NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
O presente trabalho tem como objeto dissertar acerca do instituto da Hipoteca e do Penhor no Direito Civil Brasileiro. Tal proposta foi no sentido de se adentrar/avançar mais detalhadamente em ambos os institutos.
1.1 Dos direitos reais de garantia: penhor e hipoteca
Os direitos reais, dentre os quais os de garantia hipotecária e o penhor, objeto desta pesquisa, constam no rol previsto no artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, a saber: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto.
1.1.1 Hipoteca
Ensina Gonçalves (2007) que o instituto da Hipoteca, legítimo direito real previsto no rol taxativo do artigo 1225, é a gravação de garantia sobre um imóvel, visando cobrir/garantir o pagamento de uma dívida originária de uma obrigação, perdurando tal garantia enquanto a obrigação existe. Tal hipoteca conduz a confiança de que caso a dívida não seja resolvida, o credor terá preferência total, podendo “excuti-lo, aliená-lo” tudo com intuito de satisfazer a totalidade do seu crédito, bem como dos acessórios.
Pode ainda o credor providenciar e “promover sua venda judicial, para se pagar, com preferência sobre outros credores” (GOMES, 2007, p. 412).
Espínola apud Gonçalves (2007, p. 557) salienta que os avanços nas negociações hodiernas conduziram a “estender a garantia hipotecária a coisas móveis, como a hipoteca dos navios e das aeronaves”, portanto não ficando somente no âmbito de garantia sobre imóveis. Gonçalves (2007) aduz a cerca das características que envolve o direito real de hipoteca, a saber:
a) possui natureza civil – é possível vislumbrar que embora a hipoteca atinge o direito empresarial/comercial, ela possui previsão legal no Código Civil de 2002, estendo as suas peculiaridades e garantias como premissa para as demais áreas do direito.
b) é direito real – conforme já aludido em linhas anteriores, tal garantia tem previsão legal no rol dos “Direitos reais”. Recaindo sobre bens imóveis e