Hipoteca, penhor e anticrese

SUMÁRIO
I - CONCEITOS INICIAIS 3
II – HIPOTECA 4
III – PENHOR 8
IV – ANTICRESE 11
V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

I - CONCEITOS INICIAIS
De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da obrigação que por seu intermédio se quer garantir, conforme rege o Código Civil em seu artigo 1419, in verbis:.
“Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.”
A primeira diferenciação que podemos fazer entre os três institutos é relativa ao que é dado em garantia e como essa garantia se processa. Na hipoteca, a garantia é dada por um bem imóvel, no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor e a anticrese consiste na entrega, ao credor, de um bem imóvel para que este perceba os frutos e rendimentos dele provenientes para compensação da dívida. Em todos os casos, fica patente o estabelecimento de garantia através de coisa alheia; com efeito, podem ser entendidos como patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento dos seus credores, que passam a figurar naqueles casos como titular do respectivo direito.
Por último, é importante chamar a atenção para o fato de que a hipoteca, o penhor e anticrese não impedem a penhora do bem por outro credor que não aquele com garantia real. Todavia, esse credor quirografário tem o ônus de intimar o credor preferencial sob pena de ineficácia da penhora. II - HIPOTECA
1. Conceitos Iniciais
A hipoteca, conforme sobredito, pode ser definida como direito real sobre coisa alheia imóvel que pertença ao devedor ou a terceiro. Este bem, todavia, permanece na posse do devedor, garantindo ao credor o