Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

Especialização  para identificar Variações da Hipoteca • Hipoteca convencional  entre partes • Hipoteca Legal  CC 1.489 • Hipoteca Judicial  da sentença Contextualização Histórica Contextualização Histórica • Hypotheca  gregos, ou • Subsignatio praedorum  Justiniano • Garantia ao credor  pelos bens do devedor. Da Hipoteca Judicial • No Brasil  Ordenações do Reino, após sentença condenatória, sobre bens de raiz do devedor CONCEITO • WBM: “A hipoteca Judicial, ou…

ser dados em garantia. ASPECTOS GERAIS 3- Regras formais para que os contratos envolvendo garantias reais tenham eficácia perante terceiros: a. Especialização b. Publicidade ASPECTOS GERAIS 4- Afetação do bem ao pagameto prioritário de determinada obrigação. PRINCIPAIS EFEITOS 1- Direito de preferência ou prelação 2- Direito de sequela 3- Direito de excussão 4- Indivisibilidade PENHOR Previsão: Art. 1.431 a 1.472 do CC/2002 HIPOTECA Previsão: Art. 1.473 a 1.505 do CC/2002 …

HIPOTECA SANTOS 2013 HIPOTECA SANTOS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO 3 CARACTERISTICA 4 REQUISITOS JURÍDICOS 4.1 REQUISITO OBJETIVO: naval, área de vias férreas e recursos naturais 4.2 REQUISITO NATURAIS 4.3 REQUISITO SUBJETIVO 4.4 REQUISITO FORMAL: Titulo especialização e registro 5 ESPÉCIES DE HIPOTECA: convencional, legal, judicial 6 PLURALIDADE DE HIPOTECAS 7 EFEITOS

previstas em lei. E não poderia ser diferente, vez que se esses direitos são oponíveis erga omnes não seria coerente que particulares, em meio às suas contratações, pudessem criar direitos reais. Os Direitos Reais de Garantia são o penhor, a hipoteca e a anticrese. A alienação fiduciária também é chamada de direitos reais, porem difere das outras pois a garantia se incide na própria coisa que é objeto da dívida e não na coisa do devedor como nas outras modalidades. Outra diferença é…

apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil. a) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado. b) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional. c) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado. d) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI- CAMPUS DE ERECHIM A hipoteca convencional. Direito real de garantia de pagamento de débitos Caroline Morandim Cassio Zanini Brusamarello Dilermando Togni Robinson Lemos Salete Baú Tiago Berlanda ERECHIM - 2014 Caroline Morandim Cassio Zanini Brusamarello Dilermando Togni Robinson Lemos Salete Baú Tiago Berlanda A hipoteca convencional. Direito real de garantia de pagamento de débitos…

direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de promover a venda forçada dos bens, quando estamos diante de institutos como hipoteca e penhor, ou, ainda, de retirar os frutos da coisa objeto da garantia em caso de anticrese, em decorrência da vinculação criada entre a obrigação e o bem. Sendo assim, o credor se torna titular de um direito incidente sobre um bem que…

propriedade em nome do credor fiduciário e o conseqüente leilão extrajudicial, somente serão realizados se o devedor fiduciário não purgar a mora. Sendo assim, caso tenha justo motivo para o não cumprimento da obrigação ou houver um ato não regularmente formal no procedimento de intimação ou leilão extrajudicial, o devedor pode (e deve) demandar judicialmente, seja antes, durante ou até depois do leilão. Cai por terra assim, a alegação de violação do princípio da inafastabilidade da…

Características Jurídicas do Penhor Mercantil Zhao Yi* O penhor mercantil é um dos aspectos importantes do regime de garantia que, embora seja diferente do penhor do Código Civil e da hipoteca de bens móveis, reveste-se de algumas características destas figuras, nomeadamente quanto ao tipo de bens objecto de garantia. A constituição do penhor mercantil faz com que os direitos reais de funções diferentes, de tipos idênticos ou de tipos diferentes, sejam compatíveis entre si, o que vai…

HIPOTECA De acordo com Gonçalves (2011, p.592), a Hipoteca “é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito”; instituto este, com dispositivos no Código Civil de 2002 nos arts. de 1.419 a 1.430 (gerais) e 1.473 a 1.505. Características • Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial e comerciantes as partes,…