Hipoteca Judicial

frente à hipoteca 1.Introdução O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. O Código Civil de 2002 elenca quatro direitos reais de garantia, quais sejam: penhor, anticrese, hipoteca e propriedade fiduciária. No presente trabalho, analisar-se-ão as vantagens e desvantagens da alienação fiduciária em comparação com a…

disciplina de Direito Civil VI, professora Ana Paula Gabriel Getúlio Dornelles da Rosa. ACADÊMICOS: Anderson Dias de Oliveira Leandro César Sales Nova Porteirinha, 22 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1.DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 5 1.Introdução 5 2.Conceito 6 3.Requisitos 6 3.1.Requisitos subjetivos 6 3.2.Requisitos objetivos 6 3.3.Requisitos formais 8 4.Efeitos do penhor 8 4.1.Direito de preferência 9 4.2.Direito de sequela 9…

execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre seus bens, se a dívida não procedia de delito. Desse modo, o patrimônio do devedor constitui a garantia geral dos credores. Efetiva-se pelos diversos modos de constrição judicial (penhora, arresto, sequestro), pelos quais se apreendem os bens do devedor inadimplente para vendê-los em hasta pública, aplicando-se o produto da arrematação na satisfação do crédito do exequente. O credor também pode exigir maiores garantias

Hipoteca: É o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. Natureza Jurídica da Hipoteca: A hipoteca encontra-se nos artigos 1.473 a 1.505 do Código Civil trazendo consigo a classificação de direito real, no entanto a hipoteca somente se materializará como direito real com o devido registro do título, sem o qual, será

Especialização  para identificar Variações da Hipoteca • Hipoteca convencional  entre partes • Hipoteca Legal  CC 1.489 • Hipoteca Judicial  da sentença Contextualização Histórica Contextualização Histórica • Hypotheca  gregos, ou • Subsignatio praedorum  Justiniano • Garantia ao credor  pelos bens do devedor. Da Hipoteca Judicial • No Brasil  Ordenações do Reino, após sentença condenatória, sobre bens de raiz do devedor CONCEITO • WBM: “A hipoteca Judicial, ou…

....6 3.1 Penhor Especial................................................................................................7 3.2 Do Penhor Legal...............................................................................................11 4. HIPOTECA........................................................................................................12 4.1 Requisitos.........................................................................................................13 4.2 Efeitos....

créditos não estarem sujeitos a concurso, na forma do art. 178 do referido Código. Cabe também demonstrar a desnecessidade de tal procedimento judicial por parte do credor hipotecário. Assim como dos demais credores privilegiados, no tocante ao ingresso na execução mediante penhora do bem onerado, quando a garantia real foi afetada em razão da constrição judicial levada a efeito por credor quirografário. Primeiramente, podemos apontar a mora do devedor, que uma vez definida, de acordo…

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista. Profª. Luciana Jardim Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV ALESSANDRA CASTRO CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES MIANO COCIOLITO SOBRINHO RAUL CEZAR CATELANI NUNES Pontifícia Universidade Católica - PUC

A HIPOTECA É UM DIREITO REAL DE GARANTIA SOBRE BENS IMÓVEIS. AO CONTRÁRIO DO PENHOR, QUE É UM DIREITO REAL DE GARANTIA SOBRE BEM MÓVEL, A HIPOTECA É UM DIREITO REAL DE GARANTIA QUE AFETA UM BEM IMÓVEL PARA O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ELA DISPENSA A TRADIÇÃO (A EFETIVA ENTREGA DA COISA), POIS, AO SER REGISTRADA (SEM O REGISTRO, PRODUZ EFEITO APENAS ENTRE AS PARTES), JÁ PRODUZ EFEITOS ERGA OMNES. A HIPOTECA É SEMPRE INDIVISÍVEL (ART. 1.421 DO CC/2002), OU SEJA, SOMENTE COM O…

controvérsia surgida entre o depositante e o depositário judicial, conforme anota Humberto de Theodoro Júnior, (In Código de Processo Civil, Forense, 1ª edição, página 68) (AG 45.817-RS. 4ª Turma do Tribunal Federal de Recursos de São Paulo. Relator Ministro Bueno de Souza. DOU 17/10/1988 p.26.632). De outro modo, extrai-se parte do v. acórdão, que, com brilhantismo, define essa situação: "De concluir-se, então, que as questões decorrentes do depósito judicial devem ser resolvidas pelo…