civil

8190 palavras 33 páginas
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO...................................................................................................3
2.PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS – DISPOSIÇÕES GERAIS..........................4
3.PENHOR............................................................................................................6
3.1 Penhor Especial................................................................................................7
3.2 Do Penhor Legal...............................................................................................11
4. HIPOTECA........................................................................................................12
4.1 Requisitos.........................................................................................................13
4.2 Efeitos..............................................................................................................16
4.3 Remição hipotecária.........................................................................................18
4.4 Espécies de hipoteca.........................................................................................18
4.4.1 - Hipoteca Convencional.............................................................................18
4.4.2 - Hipoteca Legal e Seu Registro...................................................................19
4.4.3 - Hipoteca Judicial......................................................................................21
4.4.4 - Hipoteca Cedular......................................................................................22
4.5 Extinção da Hipoteca.......................................................................................22
4.6 Hipoteca de vias férreas...................................................................................23
5. ANTICRESE.....................................................................................................23
6.

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