Hipossuficiencia Trabalhista

concretização legislativa do princípio da: Escolher uma resposta. a. Boa-fé objetiva. b. Transparência. c. Confiança. d. Vulnerabilidade. e. Hipossuficiência. Question 5 Notas: 1 Não são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor os serviços de natureza: Escolher uma resposta. a. Educacional. b. Trabalhista. c. Bancária. d. Securitária. e. Financeira. Question 6 Notas: 1 FGV – 2010 Em relação aos princípios previstos no Código de…

Key-words: Special Courts, Double Degree of Jurisdiction, Recourse, Constitutionality, Sentence. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2.1 CONCEITO 2.2 CAPACIDADE E JUS POSTULANDI 2.3 ORIGEM DO INSTITUTO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA 2.4 INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 791 DA CLT 2.5 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 3. O JUS POSTULANDI E SUA CORRELAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 3.1 A CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO DA OAB 3.2 MEIOS DE ACESSO À JUSTIÇA…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE NATAL INFRAÇÕES TRABALHISTAS NATAL NOVEMBRO DE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................... CARACTERISTICAS DAS INFRAÇÕES.............................................................................................. APLICAÇÃO E PUNIÇÃO NO ÂMBITO DO EMPREGO..................................................................... CONCLUSÃO........

desprestigiam a justiça; c) contribuem para reduzir o imenso volume de processos que abarrotam a Justiça do Trabalho; d) agilizam e torna célere a prestação jurisdicional. Se a hipossuficiência do consumidor justifica a adoção de ações coletivas para defesa de seus interesses, por todas as suas vantagens, o que dizer da hipossuficiência do empregado? Entretanto, o juiz e as partes não podem pensar o processo nas ações coletivas com a mesma visão ou os conceitos das ações individuais. …

Direito do Trabalhista. 2) Discorra sobre os princípios do contrato de trabalho. a) Princípio da proteção ao trabalhador : visa proporcionar equilíbrio entre as partes; b) Princípio da Norma mais Favorável: na hipótese de existirem duas ou mais normas aplicáveis à matéria, será considerada a mais favorável ao trabalhador; c) Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhista:; restringe a autonomia de vontade, na hipótese de ajustes que afrontam as normas trabalhistas;

vem à presença de V.Ex.ª propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA através do rito sumaríssimo, contra (...), inscrita no CNPJ, sob o n.º (...), com sede na rua (...), n.º (...), na cidade de Belo Horizonte (MG), CEP n.º (...), mediante os fatos e fundamentos que, a seguir, expõe: I. PRELIMINARMENTE Requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3.º, da CLT, considerando sua condição de hipossuficiência financeira, não podendo litigar sem…

OAB/XX XXXXX CPF XXX.XXX.XXX-XX ROL DE DOCUMENTOS: 1) Documentos pessoais da Requerente; 2) Certidão de Casamento da Requerente; 3) Certidões Negativas Civis, Criminais e Trabalhista. 4) Comprovante de residência da Requerente; 5) Comprovante de renda da Requerente; 6) Procuração; 7) Declaração de Hipossuficiência.

imprecisos, de sentido vago, a serem precisados pelo intérprete no momento da aplicação da norma, com base nas regras de experiência. Ex.: lugar de acesso perigoso ou difícil (CC 973, III), ato libidinoso (C.Penal, art.216), verossimilhança, hipossuficiência, abusividade. (CDC) CLÁUSULAS GERAIS Cláusulas gerais é a norma jurídica de conteúdo genérico, de enunciado aberto, cujos pressupostos de incidência não são precisamente definidas; é uma moldura júrídica na qual podem se…

fundamentais, construídas a partir de certa realidade direcionando a compreensão da realidade examinada. Os princípios peculiares a essa disciplina vêm sendo conceituados como as linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos que podem encontrar-se em outros ramos do direito. Ressalta-se que o artigo 8º da CLT autoriza o interprete a utilizar-se da analogia, equidade e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 60ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Processo n.º 0001053-95.201125.0120060 ARNALDO DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS, devidamente qualificado as fls. dos autos da reclamação trabalhista em que contende contra a FORMATUS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - ME, vem, por seu advogado ao final assinado, expor e requerer o que segue: Foi determinado pelo este D. Juízo o leilão dos bens penhorados às fls. 53, entretanto não houve interessados nos bens, tendo…