direito do consumidor

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1

Question 1
Notas: 1
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi).
A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase:
Escolher uma resposta. a. À flexibilização das normas de direito do consumidor. b. À feição pós-moderna do CDC. c. À rigidez da hierarquia normativa em matéria de consumidor. d. Ao caráter principio lógico das normas do CDC. e. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.
Question 2
Notas: 1
Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:

...
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.

Uma conclusão correta sobre esse dispositivo é que:

Escolher uma resposta. a. O dispositivo consagra o princípio da vulnerabilidade do consumidor. b. O ônus da prova sempre é invertido a favor do consumidor. c. A verossimilhança impede a inversão do ônus da prova ao consumidor. d. O juiz que não inverter o ônus da prova viola a Lei 8.078/90. e. O ônus da prova será invertido a favor do consumidor hipossuficiente.
Question 3
Notas: 1
Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração:

Escolher uma resposta. a. O interesse do consumidor. b. A intenção do consumidor. c. O padrão de honestidade. d. A vontade do consumidor. e. A intenção do fornecedor.
Question 4
Notas: 1
“Art. 30. Toda informação ou publicidade,