Direitos reais de garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese

Direitos reais de garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese São direitos reais de garantia sob coisa alheia, diferenciam-se pelo poder de sequela, ou seja, de acompanhar a coisa em todas as suas mutações, preservando-a como garantia de execução. Possuem como característica fundamental a íntima conexão que possuem com as obrigações cujo cumprimento asseguram. Vinculam a coisa diretamente à ação do credor, para a satisfação de seu crédito, recebendo merecidamente assim, o nome de direitos reais de garantia. Penhor É a tradição de determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Genericamente, o penhor é qualquer objeto que garante o direito imaterial, não palpável. Depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. Seus sujeitos são o devedor pignoratício (podendo ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício (aquele que empresta o dinheiro e recebe o bem empenhado, recebendo pela tradição, a posse deste). Existem varias formas de penhor prevista no Código Civil, sendo elas: penhor legal originário de uma imposição legal, penhor rural subdividido em penhor agrícola que envolve culturas, e o pecuário relacionado a animais, penhor industrial relacionado a máquinas e aparelhos utilizados na indústria, penhor mercantil trata de obrigação…

Tanto o Penhor quanto a hipoteca são Direitos reais de garantia sobre coisas alheias. A diferença fundamental é que o penhor trata de coisas móveis, e o penhor de bens imóveis. Penhor é a entrega de um objeto móvel para garantia de uma dívida. São diversos os tipos de penhores classificados pela nossa doutrina. O Penhor Cedular, é aquele que é representado por uma cédula que pode ser negociada se assim for convencionado. O Penhor Civil é o que não tem caráter mercantil, pois não garante…

Hipoteca Este instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a hipoteca, o da especialização e o da publicidade. Na hipoteca…

ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL Conceito: Hipoteca:- é uma forma de garantia real imobiliária. Co ela o credor adquire o direito de sequela e preferência sobre determinado imóvel do devedor, caso tenha que recorrer à vias da execução judicial para haver seu credito. Há 03 modalidades de Hipoteca: a Convencional; a judicial e a Legal. Convencional: é a decorrente entre as partes (artigos 1.473 a 1.505 cc) Judicial: é o efeito da sentença condenatória que tenha por objeto prestação de…

Hipoteca: Segundo Carlos Roberto Gonçalves, hipoteca é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu credito. É Direito Real sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém ao devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição…

tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, todas as vantagens, sejam elas: uso, disposição, fruição etc. Destarte, o…

Trabalho sobre HIPOTECA Conceito: Hipoteca é direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, pertencentes ao devedor ou terceiro que lhe asseguram o recebimento do crédito. Direito real de garantia que grava coisa imóvel pertencente ao devedor sem transmissão de posse ao credor. Partes: a) credor hipotecário = empresta dinheiro; b) devedor hipotecante = oferece o bem em garantia. Bens hipotecáveis: Imóveis, infungíveis, acessórios móveis em conjunto com imóveis, na…

Índice Introdução O presente trabalho que se propõe apresentar tem como tema Direitos Reais de Garantia, tendo como subtemas o penhor e a hipoteca, onde abordar-se-ia do conceito do penhor, características do penhor, conteudo do penhor, conceito da hipoteca, característica da hipoteca. Penhoré uma garantia real de uma divida, que se constitui pela entrega ao credor, pelo devedor ou por terceiro, de uma coisa móvel que fica garantir o cumprimento da obrigação e a hipoteca confere…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR Filipe Gana Cunha Pereira RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor. Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499…

Conceito A hipoteca é um dos direitos reais de garantia, acolhido pelo Código Civil, ao lado da anticrese. É, talvez, o mais utilizado na prática. Basta ver os contratos de empréstimos realizados diariamente pelos adquirentes de casa própria, onde o devedor oferece o próprio imóvel adquirido como garantia de financiamento. Através da hipoteca, o credor possui, sobre determinado imóvel do devedor, preferência caso este não pague o valor devido ao credor e este último tenha que ajuizar…