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Índice

Introdução
O presente trabalho que se propõe apresentar tem como tema Direitos Reais de Garantia, tendo como subtemas o penhor e a hipoteca, onde abordar-se-ia do conceito do penhor, características do penhor, conteudo do penhor, conceito da hipoteca, característica da hipoteca. Penhoré uma garantia real de uma divida, que se constitui pela entrega ao credor, pelo devedor ou por terceiro, de uma coisa móvel que fica garantir o cumprimento da obrigação e a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imoveis, ou equiparadas (automóveis, navios, aviões), pertencentes ao devedor ou ao terceiro, com preferência sobre os demais credores, que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo. Onde na qual, estas duas realidades tem diferença porque a hipoteca funciona em relação as coisas imoveis e o penhor, á coisas moveis.
O trabalho tem como importância de fazer entender e compreender melhor aos leitores o conteudo sobre Direitos Reais de Garantia. O grande objectivo é de nosenquadrar na área dos Direitos reais particularmente nos Direitos Reais de Garantia.
Para o seu enriquecimento teve como auxilio as referências bibliográfica relativa a cadeira, usando sempre a metodologia do trabalho.

CAPITULO I – definição dos termos

I - Direitos Reais de Garantia
Conceitos
Direito real – e um direito subjetivo que recai diretamente sobre coisas ou realidades a elas juridicamente assimiladas, conferindo ao seu titular poderes sobre elas, bem como o direito de exigir de todos os outros uma atitude de respeito pela utilização que delas faca de acordo com os poderes que o direito lhe confere1.
Direito real de garantia- direito que tendo a função de garantir especialmente um crédito se traduz no poder de o credor ser pago, com preferência sobre todos os outros pelo valor de uma coisa ou dos seus rendimentos.
Penhor – e o direito que o devedor ou um terceiro concebe sobre a propiá coisa