In dubio pro misero

O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO MISERO E HIPOSSUFICIENTE NODIREITO PREVIDENCIÁRIO Nomes: Alexandro, Sabrine, Natálie , Nayna, Cristiano, Rogério e Régis. Professora: Disciplina: Direito Previdenciário PREFÁCIO Este trabalho acadêmico tem por objetivo realizar estudo sobre os princípios norteadores do Direito Previdenciário. Os princípios a serem analisados nesta pesquisa serão o in dúbio pro misero e o hipossuficiente. Assim, quanto aos princípios,se perquirirá a hipóteses de aplicabilidade no caso concreto e quais seus efeitos no campo Previdenciário. No entanto, para que possamos debruçar estudo sobre a matéria, é necessário trazer à baila uma breve introdução histórica da origem do Direito Previdenciário, a fim de compreendermos aos razões de sua existência e a importância dos seus institutos e princípios. INTRODUÇÃO A história, no decurso do tempo,tem demonstrado que o homem, através das mãos do próprio homem, tem sido explorado por aqueles que sempre detiveram o poder econômico. Nas relações de trabalho, por exemplo, os cidadãos que ficavam doentes, sofriam acidentes graves no trabalho ou atingiam uma idade avançada não podiam trabalhar, ficando, assim, sem remuneração para sua subsistência. Essas pessoas necessitavam de ajuda de seus familiares que estavam trabalhando. Desse modo, em tempos primórdios, o necessitado apenas encontrava auxílio em sua família

dimensões do principio da proteção? O principio protetor ou também conhecido como principio cautelar, foi criado visando equilibrar os conflitos existentes no universo das relações empregatícias, ou seja, é uma proteção jurídica para a parte hipossuficiente, o obreiro. Em decorrência do conflito verificado entre capital e trabalho, tornou-se necessária a criação de uma teia de proteção jurídica à parte hipossuficiente, de fato o principio da proteção dimensiona-se somente para a…

8º, VI, CF dispõe sobre a obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas, sem fazer qualquer ressalva. A literal interpretação conduziria o jurista a decretar o fim do acordo coletivo de trabalho (ajuste coletivo realizado entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa). O princípio da proteção ao hipossuficiente, em típica função informativa, fez com que a “obrigatoriedade da participação dos sindicatos” ficasse restrita à categoria profissional, não abarcando…

prática, uma relação contratual desigual. O trabalhador geralmente está em posição menos vantajosa para poder negociar, sozinho, uma boa condição de trabalho. Por isso, a lei visa atenuar o desequilíbrio fático da relação trabalhista. Protege a parte hipossuficiente, ou seja, o mais fraco nesta relação: o trabalhador. Pode ser desmembrado em três sub princípios: o in dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.…

conceituais e como o mesmo tem posicionamento nas normas trabalhista da Justiça Brasileira. Assim o presente trabalho compoe-se de três tópicos. O primeiro e a introdução, onde vamos esplanar a totalidade do referido trabalho. O segundo o desenvolvimento, aqui abordaremos como se deu seu surgimento e origem e qual a sua colocação nos dias atuais. O terceiro é a conclusão, parte final que ressalta a importância de cada um para o nosso ordemanto juridico na Justiça do Trabalho. …

jurídico, servem de parâmetros suficientemente capazes de orientar e interpretar as leis existentes, como também para inspirar o legislador na elaboração das novas leis. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO Os princípios específicos do direito do Trabalho são: Proteção ao Hipossuficiente Norma Mais Favorável Indúbio Pro misero Condição Mais Benéfica Irrenunciabilidade dos Direitos trabalhistas Continuidade da Relação de emprego Primazia da Realidade…

1.INTRODUÇÃO Cada vez mais no mundo moderno se vê a tentativa de proteção aos hipossuficientes, sejam idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiência, tal proteção também existe no direito processual seja civil, trabalhista, penal. Considerando-se a proteção ao hipossuficientes, o que se pretende com o presente trabalho é a análise da aplicação de um princípio protecionista a luz do direito processual trabalhista, para tal apresentando os conceitos mais preliminares do que…

O sistema atual que “regula” a sociedade reduz o trabalhador a um mero vendedor da força de trabalho. De tal forma que o homem ou mulher trabalhadora são registrados, na maioria das empresas, como apenas mais um item de custo. Valendo, neste caso, a lógica de que para reduzir custos tanto faz uma matéria prima, uma mercadoria ou um trabalhador”. O papel do sindicato vem estar totalmente atrelado ao desempenhar do departamento de pessoas. Quando o sindicato vem regular essa relação…

intervencionista e regulamentarista inseridas nas relações trabalhistas, com o fito de proteção do trabalhador. Historicamente, uma concepção hipossuficiente do empregado sempre norteou o Direito do Trabalho. O presente trabalho ainda aborda sobre os direitos trabalhistas passives de flexibilizações, com previsões explícitas no bojo da Carta Magna, sobre as novas diretrizes do papel do Estado e da sociedade em relação ao mundo moderno do trabalho, no contexto da…

mestras de um sistema. O principio protetor ou também conhecido como principio cautelar, foi criado visando equilibrar os conflitos existentes no universo das relações empregatícias, ou seja, é uma proteção jurídica para a parte trabalhadora ou prestadora de serviços. Em decorrência do conflito verificado entre capital e trabalho, tornou-se necessária a criação de um conjunto de normas de proteção jurídica à parte, de fato o principio da proteção dimensiona-se somente para a proteção…