Hipossuficiente Trabalhador

crítico-argumentativo, contemplando a análise da temática principal do filme à luz do Direito do Trabalho Constitucionalizado, discutindo de que forma a construção histórico-principiológica da disciplina evidencia o caráter protetivo que se confere à figura do hipossuficiente, mencionando, inclusive, cenas do filme que justificam a argumentação e relacione com os dois textos que compõem a questão do trabalho. Atenção: textos que não possuam o teor mínimo de 20 linhas não serão…

resta incompatível com as modernas teorias processualistas, além de mostrar-se completamente alheia às peculiaridades do direito do trabalho, desconsiderando a desigualdade material entre as partes, a qual dificulta a instrução probatória pelo trabalhador. Portanto, a análise da distribuição do ônus probatório no direito processual do trabalho não pode desconsiderar a disparidade de forças entre empregado e empregador, razão das peculiaridades das normas do…

social, com institutos internacionais, nacionais e setoriais que visam à melhoria da condição social dos trabalhadores, à proteção de minorias e dos hipossuficientes. Tem também a visão e abordagem econômica, política e social. LEGISLAÇÃO SOCIAL  Pode ser entendido como um sistema jurídico permeado por princípios subordinados institutos, dirigidos e valores, aos regras e trabalhadores assemelhados, aos empregadores, para tutela do contrato mínimo de trabalho e das…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção ao hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um…

Aplicabilidade dos princípios de direito na interpretação da norma 13 3.2 - Interpretação constitucional concretizadora 15 4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS DO TRABALHADOR 17 4.1 - Princípio da Proibição do Retrocesso Social 19 4.2 - Princípio da Proteção ao Trabalhador 20 5 - INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO 22 5.1 - Prescrição no Direito do Trabalho 23 5.2 - Reconhecimento de Ofício 26 6 - INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO NO…

do Consumidor, passou-se a aplicar a inversão nessa obrigação estática, mas não em qualquer hipótese. Esta inversão somente será aplicada quando o processo tiver natureza cível e o juiz entender verossímil a alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, seguindo regras ordinárias de experiência. O objetivo da inversão é facilitar a defesa dos direitos do consumidor. Quer dizer, a inversão do ônus da prova depende do convencimento do magistrado quando da analise do caso concreto,…

do Trabalho é assegurar ao trabalhador condições satisfatórias de trabalho, tentando suprimir as deficiências existentes nas relações trabalhistas, além de proporcionar a todo empregado uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade. Trata-se de um ramo do direito claramente protetivo, que visa favorecer o empregado que constitui o elo mais fraco da relação. Nesse diapasão, cita-se o princípio da proteção do trabalhador, que visa a tutela da parte hipossuficiente, sendo um…

Direito do Trabalho tutela o trabalho subordinado e tem na relação empregatícia seu objeto específico, seu campo de atuação. Perez Botija define o Direito do Trabalho como o “conjunto de princípios e normas que regulam as relações de empregadores e trabalhadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do trabalho”. E para Evaristo Morais Filho, é o “conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado…

a irrenunciabilidade são elementos informadores que atuam em sede de relatividade. Se assim não fosse, qualquer conciliação, acordo ou transação somente poderiam ser levados a efeito sobre a res dubia. Não é isso que acontece na prática, onde o trabalhador aceita a conciliação, o acordo ou a transação de conformidade com as circunstâncias que cercam aquele caso, com apoio na doutrina e na jurisprudência. 3. Do conteúdo híbrido da prescrição A prescrição está embasada pelo interesse…

Assim, para melhor abordagem conceitual, o trabalho se restringe a ordenar e esclarecer o tema, bem como apresentar os efeitos decorrentes da utilização dos meios para driblar a ilicitude da relação de trabalho existente e as consequências para o trabalhador. DESENVOLVIMENTO 1 PEJOTIZAÇÃO É uma fraude bastante comum no ramo trabalhista, que se constitui no momento em que se reconhecem as particularidades inerentes à relação de trabalho, ainda que, na tentativa de descaracterizá-lo, o…