Hipossuficiente Trabalhador

numa região rica em erva-mate e madeira disputada pelos estados brasileiros do Paranáe de Santa Catarina.[1] Originada nos problemas sociais, decorrentes principalmente da falta de regularização da posse de terras e da insatisfação da população hipossuficiente, numa região em que a presença do poder público era pífia, o embate foi agravado ainda pelo fanatismo religioso, expresso pelo messianismo e pela crença, por parte dos caboclos revoltados, de que se tratava de uma guerra santa. A…

de trabalho num mero contrato de adesão entre as partes, em relação à imperatividade de parte da legislação. Esta forma de proceder justificava-se por se considerar o empregado a parte menos favorecida, menos aquinhoada, enfim, a parte dita hipossuficiente na relação de trabalho. Tem-se no direito do trabalho o princípio de proteção do empregado, ou seja, um princípio intuitivo que sempre constituiu a essência do direito do trabalho e em torno do qual se estruturou e se organizou…

eminentemente agrário onde as normas trabalhistas se caracterizavam pela proteção material diferenciada ao trabalhador, colocando a sua disposição, processo de natureza tutelar acessível, simples, célere – o processo trabalhista, contudo não havia uma legislação que atendesse as suas reais necessidades. Com a Revolução Industrial houve uma profunda alteração nas condições de vida do trabalhador braçal, provocando inicialmente um intenso deslocamento da população rural para as cidades,…

condições de vida da classe operária. Porém, o papel dos sindicalistas difere do dos operários, já que eles não trabalham nas fábricas e nem são ameaçados pelo desemprego. Eles são como um advogado, pois estão ali para defender os interesses dos trabalhadores. Essa condição de mediadores fez com que eles conhecessem tanto o lado capitalista quanto o lado operário. No Brasil o sindicalismo surgiu no final do século XIX. Os operários imigrantes que trabalhavam em diversas fábricas estavam…

uma parte hipossuficiente (um bom exemplo é a área do direito do consumidor), no direito do trabalho as normas são flexibilizadas em nome da proteção e respeito a princípios fundamentais. Isso será notado na análise dos temas mais relevantes na área do direito do trabalho. 2 Principio da Irrenunciabilidade de Direitos O princípio da irrenunciabilidade de direitos, consagrado nos artigos 9º e 468 da CLT, surge como conseqüência das normas cogentes, que visam a proteção do trabalhador…

assédio moral se. Configura uma espécie de assédio moral, porém com particularidades específicas, Pois ambos guardam alguma relação. Deste modo, todos os dois tipos de assédio. Não deixam de serem formas de violência contra a dignidade do trabalhador, e uma vez Caracterizados ensejam uma reparação pelo dano sofrido pela vítima. O assédio sexual ocorre quando pessoas detentoras de algum poder em relação ao assediado utilizam-se do abuso dessa força para ofender a dignidade…

1 Formação histórica do Direito do Trabalho 1.1 No mundo Até o século XIX, o obreiro era tido como coisa, mercadoria, objeto. O trabalhador não era conhecido como sujeito de direito, predominando o regime da escravidão, de trabalhos forçados e gratuitos. Durante a Idade Média existiam três tipos básicos de trabalhadores: Os vassalos, subjugados por contrato ao senhor feudal; Os servos de gleba, quase escravos, que podiam inclusive ser vendidos, dados ou trocados por outros

Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio a) da informalidade. b) da celeridade. c) da simplicidade. d) da subsidiariedade. e) do protecionismo ao trabalhador. Resposta D O princípio da subsidiariedade diz que, em sendo omissa a CLT e, havendo compatibilidade, será aplicado o Código de Processo Civil. Está descrito na própria CLT, no art. 769: Nos casos omissos, o direito processual comum…

pode afirmar, teoricamente, posicionadas num patamar equivalente. De um lado os empregadores representados por seus sindicatos patronais e do outro, os empregados que se fazem representar pelos sindicatos da categoria profissional (Sindicato dos Trabalhadores). Convém ressaltar, que o Direito Coletivo atua intensamente sobre o Direito Individual do Trabalho, considerando que por meio dele se produzem várias regras jurídicas, podendo-se destacar o Acordo Coletivo, a Convenção Coletiva…

contrato de trabalho é o conjunto de atos de atividades que o trabalhador se compromete a praticar mediante remuneração para o seu empregador, sendo que esses atos em sua individualidade não se confundem com a atividade econômica desenvolvida por este, independentemente dessa atividade ser lícita ou não. Os apontamentos de Francisco Meton Marques de Lima nos ajudam a compreender essa diferença: O jogo do bicho é ilícito, mas o trabalhador que presta serviço de zelador, copeiro,…