Hipossuficiente Trabalhador

do advogado, como elemento de desburocratização e livre acesso à justiça. Sendo o advogado primordial para a efetivação da justiça, vai de encontro com o instituto do jus postulandi, tendo em vista que a Justiça do trabalho considera o trabalhador como hipossuficiente na relação processual, formula-se o problema da pesquisa, ate que ponto garante-se a efetividade da justiça com a aplicação do jus postulandi, com a inviolabilidade e garantia dos princípios constitucionais? Como um dos…

prestação de serviços dos obreiros em determinado lugar, geralmente fixo e a um específico tomador de serviços, com salários e jornadas estabelecidas em decorrência desta certa conjunção de fatores relativamente uniformes na execução das tarefas pelos trabalhadores e pela administração das atividades produtivas pelos donos do negócio. Apesar da diversidade encontrada nas relações apresentadas pelos autores na literatura pátria e estrangeira, uma lista de princípios assume a posição de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE POMPÉIA – SP “ZÉ DO PÉ-PRETO”, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e domiciliado na Rua Humberto Polízio, número 26, cidade de Pompéia, interior de São Paulo. Vem respeitosamente, por seu advogado à presente de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes interpor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS…

esse também muito difundido no Direito do consumidor. O citado instituto é instrumento necessário à serviço da jurisdição trabalhista, no que tange a transformar essa jurisdição em meio justo de composição da relação jurídica que envolve parte hipossuficiente; restando claro que a aplicação desse instituto interfere cabalmente no deslinde da composição jurídica, principalmente no que se refere à decisão do magistrado. E é em razão do acima exposto que o presente estudo demonstra sua…

presente estudo que, visa contribuir para a melhor compreensão dessa inovação legislativa, utilizando-a em prol de uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva. 2. NTEP E SEUS EFEITOS NA AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei 8213/912 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de…

alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” - Princípio da proteção ao hipossuficiente e princípio da inalterabilidade contratual lesiva. - Presunção de ilicitude da alteração unilateral e presunção de licitude da alteração bilateral “A linha prática de tudo isso permite um traçado notavelmente…

a natureza jurídica do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Origem histórica da proteção jurídica. Natureza jurídica. Qualidade de vida e saúde do trabalhador no seu ambiente de trabalho. Dignidade humana x trabalho. Abstract: This article is about the importance of the working environment and its relation with the Dignity of Human Person Principle. Moreover, the article suggests a quick…

intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho, assegurando ao trabalhador ¾ a parte mais fraca da relação de emprego ¾ uma proteção capaz de equilibrar a sujeição ao poder total de submissão e domínio do dono do capital (empregador). Num universo de desemprego crescente, relevante é o papel da Justiça do Trabalho e inarredável a aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente. Organizados em sindicatos, os trabalhadores conquistaram importantes vantagens salariais,…

serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial…

sustentabilidade, e do trato prioritário dado a região, conseguiram reverter este quadro e desenvolver as atividades de extração de gás, obedecendo regras de proteção ao meio ambiente e dando prioridade a um desenvolvimento sustentável, que proteja seus trabalhadores e população local, evitando a poluição do ar e das aguas; Defendem ainda, que toda regulamentação sobre este tipo de exploração deve estar voltada à garantia de um meio ambiente protegido equilibrado para todos. Princípio…