Hipossuficiente Trabalhador

abrange múltiplas facetas, caracterizando-se, assim, como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho. Dentro do Direito do Trabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união das forças de seus integrantes, buscam diminuir a hipossuficiência econômica características das relações de trabalho subordinado. Sua importância advém da necessidade de se equalizar a diferença de poder…

respeito sobre Pluralidade Sindical, no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com dignidade. Com efeito, o que se quer, é demonstrar a possibilidade de atuação de um sindicato livre e, por conseguinte, capaz de garantir os direitos conquistados pela classe e ainda trabalhar no sentido de alcançar as condições mais favoráveis aos empregados, que são a parte hipossuficiente da relação de trabalho. A pluralidade sindical tem o seu conceito…

-Direito Operário =) o termo vem de encontro ao instituído pela CF 1937 que utilizava o termo operário para defender os interesses dos considerados os trabalhadores braçais e de fábrica através da lei, mostrando assim a evolução do direito que mais tarde iria abranger qualquer espécie de trabalhador. -Direito Corporativo =) surge no Brasil na CF de 1937 implantado por GV criando o imposto sindical, o poder normativo que foi atribuído a justiça do trabalho

Questão Sobre o tema da aula, vamos supor o seguinte caso: se um trabalhador for contratado em São Paulo, para prestar serviços em Curitiba e posteriormente é transferido para o Rio de Janeiro, onde também presta serviços. Se esse trabalhador for despedido sem justa causa, deverá acionar o Poder Judiciário Trabalhista em qual localidade? Responda com base nas melhores doutrinas. Resposta A ação trabalhista pode ser ajuizada no local da contratação ou da prestação de…

muita freqüência, pois é intimamente relacionado com as questões econômicas.” Com a Revolução Industrial os trabalhadores agrícolas migraram do campo para trabalhar em troca de salário operando máquinas nas fábricas, surgindo assim o trabalho assalariado. No entanto, as condições de trabalho empregadas nas fábricas estavam longe de preservarem a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores, o que deu causa à sua associação a fim de reivindicar o aumento de salário, a redução da carga…

vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado democrático de direito, tendo aplicação imediata. Seu objetivo é o bem estar e a justiça social, propiciando trabalho e condição de vida, material, espiritual e intelectual, adequada ao trabalhador e a sua família. Ao falarmos sobre direitos sociais, vem a ideia de que são direitos que reclamam do estado atividades positivas, que objetiva a diminuição das desigualdades sociais. Conforme o autor “José Afonso da Silva” –…

vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado democrático de direito, tendo aplicação imediata. Seu objetivo é o bem estar e a justiça social, propiciando trabalho e condição de vida, material, espiritual e intelectual, adequada ao trabalhador e a sua família. Ao falarmos sobre direitos sociais, vem a ideia de que são direitos que reclamam do estado atividades positivas, que objetiva a diminuição das desigualdades sociais. Conforme o autor “José Afonso da Silva” –…

critério da subordinação jurídica, em sua matriz clássica, levava a excluir do campo de incidência do Direito do Trabalho vários trabalhadores que necessitavam da sua tutela, mas que não se enquadravam naquele conceito parcial e restrito. Conforme assinalavam alguns críticos, este não cumpria plenamente a sua finalidade essencial, pois não era capaz de abranger todos os trabalhadores que necessitam – objetiva e subjetivamente – das tutelas trabalhistas. Por essa razão, a jurisprudência,…

duas partes, sendo uma delas detentora de capital e recursos suficientes para suportar verdadeiras batalhas judiciais, enquanto outra é hipossuficiente, buscando na Justiça Obreira a satisfação de direitos básicos necessários à sua própria sobrevivência. Dessa situação decorre a diferença real entre as partes, de certa forma compensada pela proteção dada ao trabalhador pelo direito material. Evidente que esse equilíbrio gerado pela lei nem sempre é suficiente, sendo que na prática o…

seiscentos e dois reais e oito centavos). Deste modo Excelência, o requerente sempre recebeu seu salário abaixo do mínimo legal, infringindo assim a garantia de um salário mínimo dada a todos os trabalhadores pela Constituição Federal. Em consonância com a Constituição dispõe a CLT: “Art. 118. O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo…