Direito Sindical

Introdução

Um dos direitos previstos em nossa Carta Magna é o direito a liberdade. O princípio da liberdade sindical representa este direto visto sob a ótica das relações coletivas de trabalho.

A liberdade sindical abrange múltiplas facetas, caracterizando-se, assim, como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho.

Dentro do Direito do Trabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união das forças de seus integrantes, buscam diminuir a hipossuficiência econômica características das relações de trabalho subordinado. Sua importância advém da necessidade de se equalizar a diferença de poder existente na relação empregado-empregador, a fim de estabelecer a igualdade entre as partes litigantes na resolução dos conflitos coletivos.

Emergindo, assim, a importância da liberdade sindical como princípio fundamental a reger as relações coletivas, uma vez que traduz a livre manifestação da vontade da classe (profissional e econômica) na promoção e defesa de seus direito e interesses, propiciando maior legitimidade às decisões do grupo organizado.

Contexto Histórico

O aspecto coletivo do Direito do Trabalho torna-se mais saliente a partir do período Moderno, na época do liberalismo, quando as discussões sobre melhores condições de trabalho (num contexto de maior liberdade de expressão e menor submissão se comparado ao isolamento característico do período medieval) tornam-se mais proeminentes e organizadas.

Surgem as lutas de classes por melhores condições de trabalho e reivindicações dos trabalhadores por um trabalho mais digno, criando-se, assim, as condições para o desenvolvimento do Direito do Trabalho como um todo, forçando, por assim dizer, o surgimento da proteção constitucional aos direitos sociais (Constituição do México de 1917, Constituição de Weimar de 1934, Constituição Brasileira de 1934), o reconhecimento da autonomia individual do trabalho e