Hipossuficiente Trabalhador

delineados: a) em extensão pessoal, ao incluir em seu âmbito um número cada vez maior de pessoas, até então parcialmente ausentes de sua esfera normativa; b) em intensidade, uma vez que a Constituição aumentou os benefícios ou criou vantagens em prol do trabalhador. Verifica-se que este ramo especializado do Direito tende a incluir, em seu âmbito de aplicação, um número cada vez maior de categorias de relações laborais até então excluídas de sua regulamentação: do momento de…

empregatícia é, portanto procedimento essencial ao Direito do Trabalho. Os elementos fáticos-juridicos componentes da relação de emprego são: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador ( só ele pode fazer, não pode mandar ninguém no lugar); c) efetuada com não eventualidade; d) efetuada ainda sob subordinação ao tomador de serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade (vinculo); Considera-se…

Nem todo trabalhador sera considerado empregado pela CLT que se aplica apenas para aqueles definidos pelo art 3 CLT, e também para os trabalhadores equiparados por força do art 7 CF, exemplo: trabalhador domestico. O direito do trabalhador é uma ciência autônoma, e possui seus próprios princípios e institutos. São princípios trabalhistas: 1- Principio da proteção do empregado – no direito do trabalho, as regras devem sempre que possível proteger o empregado, considerado hipossuficiente…

Introdução O empregador visando burlar o alto custo da contratação de empregados acorda com os trabalhadores a dispensa de alguns dos seus direitos. Dessa forma, estes são coagidos à aceitação, para obterem a vaga ofertada, caso contrário não será contratado. Os trabalhadores, portanto, sentem-se obrigados a permanecerem sem a carteira de trabalho assinada, insalubridade, hora extra, férias, salário correspondente à função, direito à previdência e demais direitos garantidos pela…

delineados: a) em extensão pessoal, ao incluir em seu âmbito um número cada vez maior de pessoas, até então parcialmente ausentes de sua esfera normativa; b) em intensidade, uma vez que a Constituição aumentou os benefícios ou criou vantagens em prol do trabalhador. Verifica-se que este ramo especializado do Direito tende a incluir, em seu âmbito de aplicação, um número cada vez maior de categorias de relações laborais até então excluídas de sua regulamentação: do momento de sua…

serviço de vários trabalhadores causou o desemprego em massa. O aumento da oferta de mão-de-obra, diante da pequena procura por trabalhadores, acarretou o aviltamento dos salários. O grande lucro propiciado pelas máquinas trouxe como conseqüência a concentração de riquezas nas mãos dos poucos empresários e o empobrecimento generalizado da população.”[2] A greve foi o primeiro movimento de autodefesa utilizado para reivindicação dos interesses dos trabalhadores, sendo que…

Direito está intimamente ligada ao advento da abolição da escravatura, em 1888. Mas, mesmo antes, a matéria teve uma breve pré-história através das modernas leis instituídas pelo Código Comercial de 1850, que trazia normas de proteção dirigidas aos trabalhadores do comércio, em expansão nos centros urbanos. Porém, somente em 1943, que temos o verdadeiro marco da matéria trabalhista e ainda o seu mais importante documento, mesmo que atualmente deveras emendado e mutilado: A CLT, ou…

as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo a organização profissional. O direito do trabalho se aplica a todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos. 2-O principal diploma legislativo brasileiro, que regulamenta as relações de trabalho, é o Decreto-Lei nº 5.452, de 01.03.1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que passou a vigorar a…

o que vem a ser flexibilização nas normas trabalhistas, não existindo, doutrinariamente, uma definição jurídica. Ademais, busca avaliar a flexibilização à luz da Constituição, sobretudo nas condições mais favoráveis aos Direitos Fundamentais do Trabalhador. No segundo capítulo busca a relação da flexibilização com o Direito da Proteção, um dos mais importantes para o Direito do Trabalho, não deixando de observar as correntes existentes e a corrente que vigora nos tempos de hoje.…

empregado doméstico no sistema do FGTS, mediante requerimento do empregador, contudo houve grande mudança com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 66/2012), essa PEC estendeu aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral inclusive o FGTS como deposito obrigatório, porem a aprovação desta PEC (EC nº 72/2013) não faz imperar essa obrigatoriedade, pois resta, ainda, sua regulamentação, portanto os empregadores domésticos continuam com a…