Substabelecimento

Introdução
O presente trabalho versa sobre a flexibilização no Direito do Trabalho, tendo por objetivo analisar o que vem a ser flexibilização nas normas trabalhistas, não existindo, doutrinariamente, uma definição jurídica. Ademais, busca avaliar a flexibilização à luz da Constituição, sobretudo nas condições mais favoráveis aos Direitos Fundamentais do Trabalhador.
No segundo capítulo busca a relação da flexibilização com o Direito da Proteção, um dos mais importantes para o Direito do Trabalho, não deixando de observar as correntes existentes e a corrente que vigora nos tempos de hoje.

Capítulo I
A flexibilização no Direito do Trabalho
1.1. Conceito à luz das normas trabalhistas
Flexibilização significa tornar o que é rígido mais maleável, é a qualidade de ser flexível. Em suma, é a tentativa de atender o direito de ambas as partes sem deixar de lado a intervenção estatal nas relações de trabalho. Entretanto, vale lembrar que doutrinariamente ainda está sendo maturado tal conceito, sendo assim, indeterminado.
Dessa forma, existem diversas definições para flexibilidade. Vólia Bonfim disserta sobre o tema definindo como:
“Flexibilizar pressupõe a manutenção da intervenção estatal nas relações trabalhistas estabelecendo as condições mínimas de trabalho, sem as quais não se pode conceber a vida do trabalhador com dignidade (mínimo existencial), mas autorizando, em determinados casos, exceções ou regras menos rígidas, de uma forma que possibilite a manutenção da empresa e dos empregos”.1
Ressalta-se que flexibilização não é sinônimo de desregulamentação. São institutos diversos, como esclarece Arnaldo Sussekind:
“Desregulamentação retira a proteção do Estado ao trabalhador, permitindo que a autonomia privada, individual ou coletiva, regule as condições de trabalho. Já a flexibilização pressupõe a intervenção estatal, ainda que básica com normas gerais, abaixo das quais não se pode conceber a vida do trabalhador com dignidade.”2
Devido aos fatores das