direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO
O direito do trabalho pertence ao ramo do direito privado (porque a autonomia da vontade do contrato é extremamente relevante para enquadramento dessa ciência jurídica entre os direitos publico e privado).
O direito do trabalho regula a relação de trabalho existente entre empregado e empregador. Nem todo trabalhador sera considerado empregado pela CLT que se aplica apenas para aqueles definidos pelo art 3 CLT, e também para os trabalhadores equiparados por força do art 7 CF, exemplo: trabalhador domestico.
O direito do trabalhador é uma ciência autônoma, e possui seus próprios princípios e institutos. São princípios trabalhistas:
1- Principio da proteção do empregado – no direito do trabalho, as regras devem sempre que possível proteger o empregado, considerado hipossuficiente na relação. Desse principio surge outro
2- Principio da interpretação da norma mais favorável ao empregado.
3- Principio da continuidade da relação de trabalho – A relação de trabalho, sempre que possível deve perdurar ate a aposentadoria ou morte do empregado, sendo que o mesmo sera protegido por medidas que tendem o empregador a não dispensar. Ex: aviso prévio proporcional, multa sobre FGTS.
4- Principio da irrenunciabilidade das normas do trabalho – Os direitos do trabalho não podem ser objeto de renuncia por parte do empregado, porem é possível por meio de norma coletiva a diminuição de alguns direitos de forma excepcional. Ex: a diminuição de salario para evitar desemprego.
5- Principio da primazia da realidade – Esse principio determina que os fatos que serão demonstrados por meio de testemunha são mais relevantes que os documentos que podem ser alterados pelo empregador.
6- Principio da boa-fé – Ambas as partes do contrato de trabalho deve agir com boa-fé na manutenção do contrato, na contratação e na sua rescisão.

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
A – A principal fonte do direito do trabalho é a lei, mas não é a única. São fontes secundaria do direito