Hipossuficiente Trabalhador

extra por dia, totalizando 26 horas por mês. Procurou por diversas vezes falar com o Reclamado para que pudesse resolver seu problema e nunca conseguiu, portanto sem dinheiro passou por privações que jamais imaginou que um trabalhador pudesse passar. Se tivesse que voltar para Altamira para ingressar com a reclamatória por lá, não teria condições de sobrevivência pois não tem como arcar com as despesas de sua estadia por…

ridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que tem como principal atribuição resolver os conflitos de interesses que envolvem trabalhadores hipossuficientes. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: As partes envolvidas no…

PRINCIPIO DA PROTEÇAO: protege o hipossuficiente dos abusos praticados pelo empregador. É principio nuclear do direito do trabalho. O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista, (costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção jurídica especial por parte do Estado. Essa proteção se assenta na ideia de justiça distributiva, que atenta para a produção de uma igualdade material (e não somente formal) entre as partes. Esse princípio se divide em…

alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. A Justiça Trabalhista admite a aplicação desse artigo de Lei, justamente por entender que “a proteção de uma parte mais fraca representa o grande motivo justificador de existência tanto do direito do trabalho quanto do direito do consumidor” (PEREIRA, Leone. “Manual de Processo do Trabalho”. 2ª ed. – São Paulo, 2013, p. 504). Portanto, com o objetivo de facilitar o acesso do trabalhador à…

a irrenunciabilidade são elementos informadores que atuam em sede de relatividade. Se assim não fosse, qualquer conciliação, acordo ou transação somente poderiam ser levados a efeito sobre a res dubia. Não é isso que acontece na prática, onde o trabalhador aceita a conciliação, o acordo ou a transação de conformidade com as circunstâncias que cercam aquele caso, com apoio na doutrina e na jurisprudência. 3. Do conteúdo híbrido da prescrição A prescrição está embasada pelo interesse…

indisponíveis pela vontade das partes. Com efeito, as partes podem transigir para ampliar a proteção legal, mas não para mitigar direitos do empregado. A finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, corrigindo as deficiências encontradas nas relações trabalhistas e proporcionando-lhes uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade. É um ramo com características protetivas visando favorecer o empregado que é a parte mais…

critério fundamental que orienta o Direito do Trabalho, alcançando o objetivo de estabelecer proteção especial a uma das partes: o trabalhador. 1 Enquanto no direito comum existe uma preocupação em assegurar igualdade jurídica entre partes contratantes, já no direito do trabalho a preocupação principal é a de proteger não ambas as partes, mas, apenas uma das partes (hipossuficiente) com o intuito de mediante esse proteção alcançar uma igualdade substancial entre as partes. Nesse…

não são respeitadas. Na justiça do trabalho esta pacificado que o contrato de trabalho é um direito indisponível, por isto, o trabalhador não pode negociar com a empresa individualmente, somente através do sindicato, pois está é a arma de equilíbrio na relação trabalhista entre empregado e empregador, porem ao ser dispensado da relação de trabalho, o direito do trabalhador torna-se disponível, isto é, transacionável, como podemos equiparar os direitos trabalhistas ao direito civil, uma…

Direito do Trabalho tutela o trabalho subordinado e tem na relação empregatícia seu objeto específico, seu campo de atuação. Perez Botija define o Direito do Trabalho como o “conjunto de princípios e normas que regulam as relações de empregadores e trabalhadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do trabalho”. E para Evaristo Morais Filho, é o “conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado…

pelo empregador e pelo empregado, o Estado só participa na hipótese de empregador. Ainda existem duas teorias relativas a classificação do Direito do Trabalho, a Teoria do Direito Social (o Direito do Trabalho tem por finalidade amparar o lado hipossuficiente – o empregado) e a Teoria do Direito Misto (admitindo tanto a natureza Pública, quanto a Privada). 3. Destacando a problemática epistemológica do direito, Amauri Mascaro do Nascimento, para fins didáticos, a classificou em três…