legislação social e previdenciária

Legislação social e previdenciária
Profª Marília Miguel
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LEGISLAÇÃO SOCIAL E
PREVIDENCIÁRIA
 Apresentação pessoal
 Apresentação do plano de ensino
 Método Avaliação

LEGISLAÇÃO SOCIAL
 CONCEITO DE DIREITO DE TRABALHO
Direito do Trabalho tem uma conotação coletiva, social, com institutos internacionais, nacionais e setoriais que visam à melhoria da condição social dos trabalhadores, à proteção de minorias e dos hipossuficientes. Tem também a visão e abordagem econômica, política e social.

LEGISLAÇÃO SOCIAL
 Pode ser entendido como um sistema jurídico permeado por

princípios subordinados institutos,

dirigidos e valores,

aos

regras

e

trabalhadores

assemelhados,

aos

empregadores, para tutela do contrato mínimo de trabalho e das obrigações decorrentes das relações de trabalho;

LEGISLAÇÃO SOCIAL
 Também

destina-se

a

normas

destinadas

aos

sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução de conflitos individuais e coletivos existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os relacionados.

LEGISLAÇÃO SOCIAL
 Várias denominações foram dadas ao Direito do trabalho ao longo do tempo: legislação industrial, legislação operária, legislação trabalhista e legislação social. Apenas em 1919, com o Tratado de Paz da
Primeira Guerra Mundial, foi consagrada a autonomia científica do Direito do Trabalho, o que fez substituir a palavra “legislação” pelo vocábulo “direito”.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
LEGISLAÇÃO SOCIAL
 O Direito do Trabalho surge como reação ao cenário que se apresentou com a Revolução Industrial, com a crescente e incontrolável exploração desumana do trabalho. É produto da reação da classe trabalhadora ocorrida no século XIX contra a utilização sem limites do trabalho humano.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
 Em face da mecanização do trabalho

já não se exigia o

aprendizado em um ofício ou profissão.