Legislação social e previdenciária

Pergunta 1

A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a
Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio? a.
Participação sindical. b.
Participação estatal. c.
Participação internacional. d.
Participação social. e.
Participação moral.

Complete a lacuna com a alternativa correta.
O artigo primeiro da Constituição brasileira afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e que todo poder emana do _______________, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente. a.
Partido político. b.
Povo.
c.
Governo.
d.
Sindicato.
e.
STF.
Complete a lacuna com a alternativa correta.
O controle social da política pública de Assistência Social se estabelece pela criação e pela continuidade dos conselhos, que tem representação______________________, pela indicação do gestor público e das secretarias respectivas da sua representatividade, representantes da sociedade civil organizada: de entidades socioassistenciais, de profissionais da área e de usuários. Esses conselhos são deliberativos para controle social e acompanhamento do financiamento da política.

a.
Limitada.
b.
Exclusiva.
c.
Paritária.
d.
Organizacional.
e.
Social.
Complete a lacuna com a alternativa correta:
Entre os temas inscritos na______________________, fica estabelecido aquilo que concerne à ordem social, encontram-se a Seguridade Social, a saúde, a Previdência Social, a Assistência Social, a educação, a cultura e o desporto, a ciência e a tecnologia, a comunicação social, o meio ambiente, a família, a criança, o adolescente, o idoso e os índios. a.
Lei Orgânica da Assistência Social. b.
Constituição