Direito do trabalho

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
LIANA MARIA MOTA DOS SANTOS ROCHA PORTELA1
RESUMO
O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre o Direito do Trabalho em diversos países, numa análise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configurou pelo resultado de uma técnica intervencionista e regulamentarista inseridas nas relações trabalhistas, com o fito de proteção do trabalhador. Historicamente, uma concepção hipossuficiente do empregado sempre norteou o Direito do Trabalho. O presente trabalho ainda aborda sobre os direitos trabalhistas passives de flexibilizações, com previsões explícitas no bojo da Carta Magna, sobre as novas diretrizes do papel do Estado e da sociedade em relação ao mundo moderno do trabalho, no contexto da desregulamentação ou mitigação atual das normas trabalhistas. São abordadas as influências do
Neoliberalismo ainda atuante na atual abertura e globalização de mercados livres, como a mola propulsora da relativização dos direitos laborais, com alusão ao posicionamento dos reflexos oriundos das mitigações dos direitos e garantias dos trabalhadores, presentes nas modernas relações competitivas mundiais, nos setores econômico, empresarial e globalizado. E, ao final, a conclusão da autora sobre o tema, e o seu posicionamento sobre as mudanças das normas trabalhistas, dos reflexos desses processos flexibilizadores no mundo moderno, bem como, sobre a mantença das atuais normas de proteção dos trabalhadores, diante da atual e pujante globalização mundial.
PALAVRAS – CHAVES:
Flexibilização. Desregulamentação. Relativização.
1 INTRODUÇÃO
O Direito do