Hipossuficiencia Trabalhista

SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo número: _______________________________ Recurso Ordinário EMPREGADO “A”, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA “B”, inconformado com a decisão de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts, 893, II, e 895, I, da CLT, interpor Recurso Ordinário, pelas razões de fato e de direito…

INTERDISCIPLINAR EM GRUPO CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS Salvador-Bahia OUTUBRO/2013 UNIVERCIDADE NORTE DO PARANÁ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIEGO ARGOLO CAMPOS EDVANDO DOS SANTOS ATAIDE MAIRA FERREIRA SILVA ELLEN SILVA DE OLIVEIRA TATIANE DA SILVA SANTOS SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS 1. O seu grupo foi…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA CURSO DE DIREITO ANA PAULA GIMENES VIEIRA DA COMPETENCIA NO PROCESSO TRABALHISTA SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3 DA COMPETÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA ............................................................................................................................ 4 CONCLUSÃO ........................................................

23.0052 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa (R$): 50.000,00 Partes Tipo Nome RECLAMANTE JOSUEL ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO ANA PAULA MARQUES ANDRADE - OAB: MT17098/-O ADVOGADO RAFAEL SOARES MARTINAZZO - OAB: MT9925-B RECLAMADO Fazenda Santa Marta Documentos Id. 85c40 5b 4c183 f2 c9983 ec c03a8 55 be3a7 56 029e5 b5 Data de Juntada Documento 19/03/2015 10:05 Petição Inicial 19/03/2015 10:05 Procuração 19/03/2015 10:05 Declaração de Hipossuficiência 19/03/2015…

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA E OS DIREITOS INDISPONÍVEIS. Paulo Rogério Nascimento da Silva[1] Resumo: Este Artigo Científico analisa a Conciliação na Justiça do Trabalho de um ponto de vista diferente do que a grande maioria dos trabalhos publicados ate hoje sobre o tema tem analisado. Como se sabe, o tema Conciliação na Justiça, de um modo geral, vem sendo tratado como a grande solução para a diminuição do volume de processos que a cada dia cresce, talvez pela…

jurisdicional realizado pelo Poder Judiciário, sempre obedecendo ao ideal de justiça social que este ramo do Direito tem como primeiro fundamento. Nas relações onde o direito do trabalho atua a parte hipossuficiente é o trabalhador, com isso o direito trabalhista em quase a totalidade dos casos, deverá elaborar normas que tendam a protegê-lo, pois é notório que este representa a parte mais fraca, sendo, então, moralmente correto que sejam criados princípios que tenham como objetivo…

SÃO PAULO 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO A monografia tem por objeto o estudo da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho. Parte-se da idéia de que a natureza da relação processual trabalhista e a desigualdade entre as partes envolvidas e a natureza do direito material envolvido no conflito perante o judiciário justifica a aplicação da teoria da distribuição dinâmica da prova como critério de justiça e efetividade do…

Quadra 02, Bloco C, sala 321, Ed. Goiás, CEP 70302-000, Brasília/DF, (61) ..........., onde receberão as intimações e as notificações de praxe, vem respeitosamente à presença de V. Exa, com fulcro no Art. 837 e ss. da CLT, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no M.F sob o CNPJ n.º ..............................., (encerrou suas atividades em Brasília/DF), atualmente com sede na…

sua atividade fim - entrega de produtos alimentícios vendidos - , totalmente necessária ao seu funcionamento, o que é ilegal, nos termos da súmula 331 do C.TST. 2.2. Ademais, conforme dispõe a citada súmula, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial". E ainda, "a…

escritório estabelecido na QS ..., quadra ..., loja ..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 840, §1º da CLT e art. 282 do CPC, propor a presente Reclamação Trabalhista Sob o rito Ordinário Em face da Empresa 171 LTDA, com sede à Rua ... nº..., inscrita sob o CNPJ nº ..., pelos motivos de fato e de direito expostos à seguir: 1 – Dos Fatos O Reclamante foi admitido na empresa reclamada no dia…