direito

No segundo parágrafo, o texto mostra uma situação de funcionários do Walmart que são obrigado a cumprir longas jornadas trabalhistas. Isso fere os princípios: 1 – Da boa fé nos contratos; uma vez que o empregador obriga os empregados a trabalharem sem sua livre escolha; 2 – Da autonomia da vontade; seguindo a mesma linha de que os empregados não foram consultados se era de sua vontade trabalhar por longas horas, mesmo sendo remunerados devidamente com base em horas extras; 3 – Hipossuficiência do trabalhador; foram infringidas as leis trabalhistas e os trabalhadores puderam ser amparados perante as leis do trabalho; (No quinto parágrafo o trabalhador ganha a causa no valor de R$ 60 mil). 4 – Relatividade do direito do trabalho; o estado interviu no caso mediante solicitação dos empregados, já que o direito é hibrido as partes; 5 – Força obrigatória dos contratos; o contrato é lei entre as partes, e nessa situação foi prejudicial ao trabalhador. 6 – Do direito ao descanso, o trabalhador foi obrigado a cumprir longas jornadas trabalhistas, mas é obrigatória a folga semanal, além dos intervalos para almoço. (O terceiro parágrafo cita que o empregado cumpria uma jornada de 13 horas, com exceção de apenas dois domingos ao mês). No segundo caso o trabalhador cumpria uma jornada de 12 horas em seis dias com intervalo de apenas 30 minutos, com isso foi indenizado em R$10 mil. 7 – Da primazia da realidade, os trabalhadores ganharam as causas R$ 60 mil/R$10 mil, devido…

constituição do seu direito. Não se desincumbindo deste ônus, o julgamento favorecerá ao trabalhador que, mesmo tendo alegado fato constitutivo de seu direito, nada precisou provar. Outra possibilidade de inversão de ônus da prova verificada na lei processual trabalhista diz respeito ao não pagamento de salários. O empregado que alega que não recebeu os salários que lhe eram devidos (fato constitutivo de seu direito à indenização correspondente) não precisa provar. Caberá ao…

(Área trabalhista) Modelo de uma petição de Embargos declaratórios I Trata-se de Embargos Declaratórios apresentados contra sentença de 1º grau, que indeferiu ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita. Os Embargos se baseiam no fato de que não houve pronunciamento judicial acerca da declaração hipossuficiência econômica lavrada pelo próprio trabalhador, em estrita observância das normas legais. Indique aos amigos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da…

Regional do Trabalho - 1 Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual 27/09/2013 Número: 0002131-69.2013.5.10.0104 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO Partes Tipo Nome ADVOGADO ALVANY DA SILVA CARDOSO RECLAMANTE ROMARIO DA SILVA Documentos Id. Data da Assinatura Documento 35677 20/09/2013 15:32 Petição Inicial 1 35979 24/09/2013 07:37 Intimação 0 35977 24/09/2013 07:37 ATO ORDINATORIO PARA JUNTADA DE 7 DOCUMENTOS 35979…

Outros modelos sobre Petições (Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial VI (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica) (Área Trabalhista) Modelo de uma petição para requerer a juntada da instrumento de procuração Modelo de uma petição que requer desarquivamento e vista de um processo Modelo de uma petição inicial II (Reclamatória trabalhista - Diferenças na multa 40% sobre o FGTS) Habeas Corpus Repressivo Veja mais ... Cadastre-se no JurisWay E veja as vantagens…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFESSOR ALBERTO DEODATO FRANCIANNE VALÉRIA DA SILVA A NÃO ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A CLASSIFICAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA Belo Horizonte - MG 2011 FRANCIANNE VALÉRIA DA SILVA A NÃO ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A CLASSIFICAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas Professor…

vista a necessidade de equilibrar a relação trabalhista, transferindo-se, assim, o ônus da prova que seria do empregado ao empregador. Nesse sentido, ALMEIDA (1995, p.180) esclarece que a inversão do ônus da prova no processo do trabalho tem como objetivo a modificação da situação de desequilíbrio existente entre os principais sujeitos da relação de emprego, sobretudo no que diz respeito ao trabalhador. A Consolidação das Leis Trabalhistas não trata expressamente da inversão do ônus da…

Roteiro para elaboração de petições trabalhistas Prof. Thiago Serrano Introdução: A reclamação trabalhista é prevista no art. 840 da CLT. Ante as omissões apresentadas pelo referido artigo, utilizaremos a regra do art. 282 do CPC (requisitos para elaboração de petição inicial cível), por meio do permissivo do art. 769 da CLT. O art. 769 citado possibilita a aplicabilidade do processo comum ao processo do trabalho, desde que existam omissão e compatibilidade. 1. Endereçamento …

não seja prejudicado pela sua condição de hipossuficiência perante ao empregador. Outrossim, o Princípio do in dúbio pro operario, também é protetivo e visa assegurar os direitos do trabalhador, porém, diz respeito a divergências interpretativas que podem surgir ao aplicador do direito no momento de decidir a respeito de uma questão fática. Dessa forma, no caso de pluriexistência de sentidos da norma, deve se optar pela mais benéfica à parte mais fraca, no caso, o empregado. Por…

inseguros estão diretamente ligados ao desrespeito do trabalhador quanto às normas regulamentadoras da segurança do trabalho, assim como boa parte de culpa também seja pela empresa por omissão no quesito treinamento para correta utilização dos equipamentos de proteção individual. O cumprimento das regras de segurança e medicina do trabalho depende de fiscalizações assim empregadoras e empregados tende a inibir os acidentes e as doenças ocupacionais típicas das atividades profissionais. A…