Hipossuficiencia Trabalhista

fazendo, ter-se-ia como verdadeira a alegação. A importância da leitura do supracitado é de imensurável importância tendo em vista a hipossuficiência do empregado em relação ao patrão. . É o que preceitua o famigerado Manoel Antônio Teixeira Filho, em uma de suas brilhantes obras: “Isto nos leva afirmar, por conseguinte, a grande tarefa da doutrina trabalhista brasileira, que tanto se tem empenhado em cristalizar o princípio da inversão do ônus da prova, em benefício do…

PROCESSO DO TRABALHO 1) Conceitue ação e jurisdição. A, ação no processo trabalhista, é o direito de movimentar o órgão jurisdicional, a fim de obter um pronunciamento sobre uma pretensão resistida. O direito da ação é constitucional e está arraigado no artigo 5º XXXV. A jurisdição (Estado juiz) é a forma de solucionar os litígios por meio de intervenção do Estado, gerando o processo judicial. 2) Com relação aos princípios do D. Processual do trabalho, explique o Princípio do…

...........................................................................8 1.4 ECONOMIA...............................................................................................................9 1.4.1 Gastos das empresas com processos trabalhistas................................10 2 METODOLOGIA................................................................................................................12 3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS........................................

deferimento dos benefícios da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, não depende de pedido expresso da parte, mas que pelo menos ela tenha declarado estado de hipossuficiência econômica.Sendo assim, inexistindo na petição inicial da reclamação trabalhista, tampouco no recurso ordinário, pedido de justiça gratuita ou declaração de hipossuficiência, e não tendo o autor recolhido as custas judiciais como lhe competia, não conheço do recurso do reclamante por deserto, prejudicado o exame…

relativa. Se o trabalhador só trabalhou em uma localidade, o local em que este trabalhou é competente para propor a ação trabalhista. Caso o trabalhador tenha prestado serviço em várias localidades, devemos sair da regra do caput (art. 651, CLT) para que seja aplicada a regra do §3° do art. 651, CLT, assim, o trabalhador deve escolher o local da ação dada a sua hipossuficiência. Art. 112, CPC. Art. 304, CPC - A incompetência relativa deve ser argüida através de exceção de…

terrorismo psicológico, manipulação perversa, bullying, dentre outros termos similares, vem frequentando, com preocupante assiduidade, o cotidiano do Judiciário Trabalhista, a revelar que se trata de fenômeno que estende seus poderosos e deletérios tentáculos no âmbito das relações de trabalho. Embora o interesse pelo tema, notadamente na área trabalhista, tenha sofrido recrudescimento, trata-se de problema antigo, inicialmente descoberto e estudado em área absolutamente estranha às…

Autonomia do Direito Processual do Trabalho O Direito processual do trabalho é uma divisão do direito processual que se destina a solução dos conflitos trabalhistas. Há duas teorias que versam sobre a autonomia do direito processual do trabalho: a Monista (minoritária) e a Dualista (majoritária). A teoria monista assume a posição de que o direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito processual…

direito do trabalho para então entendermos o advento das mais recentes reformas de suas propostas e sua aplicabilidade acerca do tema. Vale ressaltar, que no contexto do trabalho sem emprego no Brasil, é extremamente volátil, em que as relações trabalhistas mudam à velocidade da luz. Desse universo é considerável um desafio, o de possibilitar a inclusão dos mais necessitados que sofrem para a obtenção de trabalho para o sustento de sua família. As questões das cooperativas de…

ônus da prova na própria sentença. Ora, antes de passar ao exame da questão referente ao momento em que se deve operar a inversão do ônus da prova, cabe examinar os requisitos indicados no texto legal: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. A hipossuficiência seria, portanto, condição aferível apenas dentro de uma relação de consumo concreta, na qual estivesse configurada situação de flagrante desequilíbrio, em detrimento do consumidor, de quem não…

FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NA AMÉRICA DO SUL O presente trabalho deve tratar do tema acima nominado, abordando as correntes acerca do tema existente atualmente, onde ele foi aplicado e suas conseqüências e como deve o Brasil agir para desburocratizar a norma trabalhista, facilitando a criação de empregos e ao mesmo tempo não retirando direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. Primeiramente podemos destacar três correntes acerca do tema, quais sejam: a…