Hipossuficiencia Trabalhista

Trabalho sobre a aplicabilidade do princípio da hipossuficiência à relação processual trabalhista. Aplicabilidade do Princípio da Hipossuficiência Romanos, Gregos, Persas e Otomanos, povos com considerável desenvolvimento cultural e intelectual. Para os Romanos e Gregos a certa época o importante é o pensar, ser Filósofo era a coqueluche da época, tinha notoriedade social e poder. Então se criou um castigo que a sua época deram o nome de TRABALHO. Continuando a evolução da…

territorial para a propositura da ação trabalhista. Com a Emenda Constitucional 45/2004, houve uma mudança significativa quanto à competência material da Justiça do Trabalho, expandindo sua competência para processar e julgar demandas que envolvam qualquer relação de trabalho e não somente a relação de emprego, ou seja, passou a ter competência no sentido amplo. É sabido que o trabalhador é a parte mais frágil da relação trabalhista, tendo em vista sua hipossuficiência econômica e…

trabalho em que, em atenção ao princípio da simplicidade, os juízes tendem a desconsiderar inépcias menos acintosas e outros defeitos formais, privilegiando sempre a prova - mormente a oral - produzida nos autos. Em outras palavras, nos dissídios trabalhistas se verifica com mais clarividência a supremacia dos elementos probatórios sobre as construções jurídicas bem elaboradas, nas decisões judiciais. São incontáveis os exemplos de reclamações e defesas que embora mal redigidas…

A execução trabalhista definitiva dá-se após transitada em julgado a sentença condenatória ou quando exista acordo homologado. Podem-na requerer a parte ou o Ministério Público do Trabalho, ou instaurá-la de ofício o juiz de primeiro grau. O processo de execução é autônomo, é uma nova ação. As normas sobre a execução trabalhista são as consolidadas, podendo o juiz ou intérprete se valer subsidiariamente do CPC de 1973, inclusive naquilo que o Decreto-lei 960/38 disciplinava, revogado está pelo

judiciais que visam assegurar os direitos sociais, mostrando as críticas cabíveis e os principais pontos de convergência. Sendo o direito social a parte do direito disciplinada com o intuito de proteger as pessoas que encontram-se em situação de hipossuficiência (ou seja, os segurados em relação ao INSS, os trabalhadores em relação a seus empregadores e consumidores em relação aos fornecedores), deve proteger também no âmbito judicial, pois a “desvantagem” permanece também durante a…

nulidade, vem, mui respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista proposta por FRANCISCO , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista nº..., pelos fundamentos que passa a expor 1. DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA A reclamada é pessoa pobre na forma da Lei – declaração de hipossuficiência em anexo - não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família,…

alusivo à ordem na qual os créditos resultantes de honorários advocatícios devem ser satisfeitos. De um lado, a Quarta e a Segunda Turmas entendendo que os honorários advocatícios constituem verba com privilégio geral e não se equiparam ao crédito trabalhista para efeitos de habilitação em processo falimentar (AgRg no REsp 1101332/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/06/2012; AgRg no REsp 1267980/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado…

direitos” que acaba por não ter liberdade novamente, uma vez que não pode se auto determinar e resolver suas próprias questões de forma a ficar plenamente satisfeito com suas escolhas. Disto tudo penso que tivemos um grande avanço em nossas leis trabalhistas, que nos possibilitaram ter as garantias mínimas dos trabalhadores asseguradas, e que posteriormente foram sendo melhoradas, mas não podemos também tirar a liberdade novamente dos trabalhadores, sob a desculpa de proteção, como vem…

Disponibilidade dos direitos trabalhistas De tanto ouvir que a os direitos trabalhistas são indisponíveis, temos a tendência em aceitar como se fosse uma pedra fundamental, de forma a montar o nosso conhecimento a partir deste dado, não mais questionando se este dado é verdadeiro. Alguns desinformados, outros, sofistas, constroem teorias sobre base falsa, induzindo os menos avisados ao erro. A indisponibilidade dos direitos trabalhistas é relativa em função do tempo e da abrangência. A…

trabalhador o mínimo de dignidade. Contudo, atualmente podemos presenciar com frequência diversos abusos relacionados com o intenso paternalismo do Judiciário com o empregado, uma vez que houve uma supervalorização do princípio da hipossuficiência, consequentemente ao invés de promover-se a igualdade jurídica entre as partes, estaríamos pendendo a balança para um dos lados, rompendo com a isonomia da prestação jurisdicional e, principalmente, com a segurança jurídica do…