Hipossuficiencia Trabalhista

nas lides trabalhistas, dentre eles podemos destacar: a) contraditório e ampla defesa; b) juiz natural; c) publicidade; d) efetividade; e) fundamentação das decisões; f) duplo grau de jurisdição. O processo do trabalho objetiva assegurar uma relativa superioridade ao trabalhador em razão de sua situação econômica (hipossuficiência), considerando que o empregador, em tese, tenha melhores condições para participar do processo. Além disso, pode-se considerar que as verbas trabalhistas…

legítimo, visto que a hipossuficiência do trabalhador em uma relação de trabalho é algo demasiado latente, e nada mais justo que se dê especial amparo ao trabalhador para que se iguale a condição das partes diante de um litígio trabalhista. Inobstante, tal protecionismo deve ter limites, sob pena de se estar ferindo o principio constitucional da segurança jurídica. Segundo a súmula 114 editada pelo Superior Tribunal do Trabalho, inexiste prescrição intercorrente no processo…

direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles sobre os quais a lei permite a transação. Com base nisso, muitos entendem que esta não alcança os direitos trabalhistas, cuja característica é a indisponibilidade. A juíza Ana Paula Costa Guerzoni filia-se à corrente que considera inviável, em regra, a sujeição das ações individuais trabalhistas ao Juízo Arbitral. Por essa razão, ao julgar uma ação que envolvia termo de sentença arbitral na 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, ela…

e ao seu final seja modificado a decisão recorrida. I – DOS FATOS O Agravante propôs reclamatória trabalhista em face da empresa Agravada na Vara do Trabalho de Londrina do Estado do Paraná, postulando o pagamento de adicional de periculosidade do período laborado, no percentual previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento). A Reclamatória Trabalhista foi julgada parcialmente procedente, condenando o Agravado ao pagamento do adicional de…

advogado que esta subscreve (Documento Procuratório anexo), com endereço profissional declinado no rodapé desta, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, contra a COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA - CERR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.938.444/0001-6, sociedade de economia mista, concessionária dos serviços públicos de geração, distribuição e comercialização de…

elementos necessários para provar os fatos constitutivos do direito do autor encontram-se, exclusivamente, em poder do réu. Dessa maneira, resta comprovado o grave prejuízo ao recorrido, baseando-se na aplicação do art. 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas, uma vez que o seu direcionamento é no sentido de que a incumbência do ônus probatório recairá a parte que fizer determinada alegação. Nesses casos de aplicação rigorosa da distribuição do ônus da prova, pautando-se na máxima…

favorecidas, detendo em suas mãos uma parcela do poder, que apesar de ser uno e indivisível, mantem-se de certa forma sempre inteiriço, mas partilhado dentre todos os membros da sociedade, percebendo nesse exato ponto a relação que os direitos trabalhistas garantidos de forma firme têm com a democracia, sendo em sua natureza nada mais do que o poder sendo emanado do povo, direta ou indiretamente. Nesta ótica, verifica-se que o avanço alcançado pela Carta Magna de 1988 é completamente inovador,

igualdade com o empregador Em uma decisão ainda rara no Judiciário, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula arbitral presente em um contrato trabalhista entre um alto executivo do mercado de capitais e o BTG Pactual. A Justiça do Trabalho é normalmente contra o uso da arbitragem para conflitos trabalhistas. Nesse caso, porém, o juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior considerou que o documento foi firmado por um alto executivo de “notável formação acadêmica” e…

necessidade de se promover o equilíbrio na relação entre capital e trabalho, tendo em vista a patente hipossuficiência da parte obreira em face do poder diretivo de seu empregador. Assim, pode-se dizer que o princípio da proteção possui o propósito de corrigir desigualdades, estabelecendo uma superioridade jurídica em favor do obreiro, diante de sua condição de parte mais fraca nas relações trabalhistas. Registre-se que a aplicação do princípio em apreço não reflete quebra da isonomia…

arma essencial na luta de classe A greve é uma demonstração de força e união da classe trabalhadora, "de natureza violenta", mas controlada, "compreendida e consentida", a greve Justifica-se pela necessidade social de se balancear a questão da hipossuficiência tanto financeira quanto política dos trabalhadores em face do poderio do patronato, que em determinadas ocasiões, será tão poderoso que não haveria, de outra forma, meio de se alcançar o direito. Tal instituto baseia-se, portanto,…