direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DIREITO
MATEUS DOS SANTOS BARROS

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho

BELO HORIZONTE DEZEMBRO 2012
MATEUS DOS SANTOS BARROS

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho

Projeto de pesquisa monográfico apresentado a disciplina Monografia I, como requisito parcial para graduação no Curso de Direito, pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Área de Concentração: Ciências Sociais
Orientador: Professor Mestre Cleber Lúcio de Almeida

BELO HORIZONTE
DEZEMBRO 2012
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO

1.1 - CONTEÚDO

A inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho vem consolidando-se e ganhando cada vez mais força em nosso ordenamento jurídico. Isso ocorre na maioria dos casos, porque os elementos necessários para provar os fatos constitutivos do direito do autor encontram-se, exclusivamente, em poder do réu.

Dessa maneira, resta comprovado o grave prejuízo ao recorrido, baseando-se na aplicação do art. 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas, uma vez que o seu direcionamento é no sentido de que a incumbência do ônus probatório recairá a parte que fizer determinada alegação. Nesses casos de aplicação rigorosa da distribuição do ônus da prova, pautando-se na máxima de “quem alega tem que provar” acaba por inviabilizar o direito dos que buscam o poder judiciário com a finalidade de encontrar uma solução para determinada lide.

De forma a auxiliar, o entendimento adotado pelo Diploma Processual Civil, no que diz respeito ao ônus da prova, é transplantado para o Direito do Trabalho inúmeras vezes, corroborando com a ideia de que ao autor, compete o ônus da prova de seu direito, e , ao réu, o ônus da prova de qualquer fato