A conciliação judicial trabalhista e os direitos indisponíveis

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA E OS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

Paulo Rogério Nascimento da Silva[1]

Resumo: Este Artigo Científico analisa a Conciliação na Justiça do Trabalho de um ponto de vista diferente do que a grande maioria dos trabalhos publicados ate hoje sobre o tema tem analisado. Como se sabe, o tema Conciliação na Justiça, de um modo geral, vem sendo tratado como a grande solução para a diminuição do volume de processos que a cada dia cresce, talvez pela mudança na consciência do cidadão, que nos dias atuais, pelos diversos meios de comunicação, tem mais conhecimento dos seus direitos, e por isso, buscam cada vez mais o Judiciário para dar efetividade a esses direitos. Não resta duvida de que, a conciliação é um ótimo instrumento para se dar celeridade na resolução dos conflitos de interesse, ainda mais na Justiça do Trabalho, que tem, por natureza, uma finalidade conciliatória. Entretanto, o presente trabalho busca fazer um paralelo entre a Conciliação, e a Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas. Dessa forma, faz-se necessária a analise de quais direitos, e quando esses direitos podem ser objeto de negociação. Necessário ainda, destacar a atuação do Juiz do Trabalho frente às tentativas de acordo fraudulentas, ou que são extremamente prejudiciais ao trabalhador. Por fim, de fundamental importância se ter a consciência que a conciliação não pode ter como principal motivação a melhoria de dados estatísticos, impondo acordos a qualquer custo, mas sim, buscar uma pacificação dos conflitos onde seja respeitada a autonomia da vontade das partes.

Palavras chave: Conciliação. Justiça do Trabalho. Indisponibilidade de direitos. Direitos Trabalhistas.

1 INTRODUÇÃO

Amparada legalmente, mais precisamente pelos artigos 846 e 850 do Texto Consolidado, trata-se de um instituto que há muito tempo é utilizado no Brasil. Seu surgimento se deu devido ao fato de a jurisdição não mais corresponder às expectativas e anseios dos