Hipossuficiencia Trabalhista

assédio moral nas relações trabalhistas, mediante a publicação de sua obra "Assédio moral: a violência perversa do cotidiano". De lá para cá, o tema tem despertado a atenção de profissionais e pesquisadores de diversas áreas, dentre médicos, administradores, psicólogos, juristas, preocupados com as repercussões do fenômeno no mundo do trabalho. Embora o assédio moral não seja exclusividade das relações de trabalho, é inegável que a subordinação jurídica e a hipossuficiência do…

comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 2º. “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes de caráter trabalhista”. Por outro lado, patente é a configuração do promovente como consumidor, nos termos do que reza o art. 2º do CDC, in verbis: “Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço…

móvel ou imóvel, material ou imaterial. - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 3- DIREITOS BÁSICOS CONSUMIDOR No direito brasileiro, a proteção do Estado ao consumidor é um direito fundamental, garantido pela constituição federal em seu art. 5º, XXXII. No artigo 48 do ADCT, o consumidor foi identificado como…

Revolução Tecnológica, e a conseqüente globalização, que gera o crescimento da economia mundial, surge a flexibilização das condições trabalhistas. Deste modo, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, torna-se evidente o fenômeno flexibilizante, por meio da negociação coletiva, a qual tem o objetivo principal de manter a estabilidade nas relações trabalhistas, com a participação do sindicato de categoria. Desta forma também, é necessária a interpretação de modo…

Confiança. d. Boa-fé objetiva. e. Hipossuficiência. Resposta correta: transparência. Comentário sobre a resposta correta: o artigo 30 da Lei 8.078/90 constitui uma concretização da proteção à transparência nas relações de consumo. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 5 Notas: 1 Não são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor os serviços de natureza: Escolher uma resposta. a. Educacional. b. Bancária. c. Trabalhista. Correto d.…

Jurídica da Universidade Católica de Brasília - Unidade Taguatinga/DF (procuração em anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor com fundamento jurídico no artigo 847 da CLT: CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por Sr. Francisco Souto, já devidamente qualificado na exordial desta querela, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Requerer a…

a prova, estando em melhor condição de ser produzida deve ficar a cargo daquele que a detém, sob pena de prática discriminatória contra quem demanda, em razão de sua menor capacidade. A pesquisa irá observar os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT, bem como do Código de Processo Civil-CPC, aliado aos princípios basilares da nossa sociedade, insculpidos em nossa Constituição Federal. 2. CONCEITO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Quando falamos de prova, remetemos ao…

nº(XXX.XXX.XXX-XX), RG nº (xxxxxxxx) expedida pela SSP/(estado), residente nesta cidade, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA culminado com Recisão indireta do contrato de trabalho Pelo procedimento ordinário, nos termos do art. 840, §1º, da CLT, combinado com artigo 282, do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT em face de CANOS E CANOS LTDA.,…

2004) IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45,…

por ela esperada e desejada . 1.3. Disserte acerca do Princípio Protetor. RESPOSTA: Trata-se do princípio mais importante do Direito do Trabalho. Esse princípio parte da premissa de que o trabalhador é a parte mais fraca da relação jurídica trabalhista (hipossuficiente) e, por isso, merece tratamento jurídico superior, promovendo-se, assim, o equilíbrio na relação de trabalho. O estudo do Princípio da Proteção divide-se em três vertentes, de acordo com os ensinamentos de Américo Plá…