Hipossuficiencia Trabalhista

residente e domiciliado na Rua , , bairro , CEP , nesta capital, vem respeitosamente, conforme instrumento em anexo, que receberá intimação no endereço situado na rua (...), com fundamento no artigo 840,§1ºdaCLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da EmpresA, pessoa jurídica de direito privada, inscrito no CNPJ , situado na Rua, nº , CEP , nesta capital, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: INICIALMENTE Requer, inicialmente, a parte autora, a…

de idade conforme prova a certidão de óbito anexa, além da de casamento; Esclarece-se que, mesmo com a inexistência de bens a partilhar, o "interesse jurídico" pela abertura do inventário desprende-se da necessidade de ser interpor reclamação trabalhista junto a Vara do Trabalho de Porto Ferreira, em que a requerente, enquanto "administradora provisória" do espólio (entre aspas, em decorrência da inexistência de bens atuais a partilhar), ira mover contra a empresa onde laborava o…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxx/SP, ex-empregado de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, conforme instrumento de mandato incluso, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, 300, Aparecidinha, Sorocaba – SP, CEP xxxxxxxxx I - PRELIMINARMENTE Declara o Reclamante à impossibilidade do cumprimento do estabelecido na Lei nº. 9958/00 e artigo…

de obter vantagem, dentre outros atos criminais tipificados em lei (art. 195 da Lei 9279 /96). (j) responsabilidade trabalhista – do sócio da sociedade limitada, inclusive Consolidação das Leis do Trabalho CLTCLT – não é prevista. Por força da hipossuficiência do empregado, a jurisprudência predominante dos tribunais tem entendido que, em caso de cobrança dos créditos trabalhistas, os sócios das sociedades limitadas devem responsabilizar-se pessoal, ilimitada e subsidiariamente à…

os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Poderá, entretanto, o trabalhador renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, pois nesse caso não se pode dizer que o empregado esteja forçado a fazê-lo. Feita transação em juízo, haverá validade de tal ato de vontade. O Princípio da Irrenunciabilidade dos direitos consiste na impossibilidade jurídica de o trabalhador privar-se voluntariamente de vantagens a ele conferidas pela lei trabalhista. …

declaração de hipossuficiência é firmada pelo patrono da causa. A DECLARAÇÃO É FIRMADA PELA PARTE | |5ª QUESTÃO: Responda aos questionamentos abaixo: | | | |Elabore uma procuração relativa a uma Reclamação Trabalhista.

necessários: CPF; Carteira de Identidade; Comprovante de renda; Comprovante de residência; Certidão de casamento; Certidão de óbito; Certidão de nascimento dos filhos; Certidão de não inscrição no INSS. Procuração Judicial para Ação Trabalhista- Reclamatória Outorgante: Maria dos Santos, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF n° 000.000.000-00 e do RG n° 00000000, residente e domiciliada na cidade de Passo Fundo-RS, na Rua Alegria, nº 01, no bairro Alegre.…

reparabilidade do dano moral em sede de relações de trabalho, em nada se diferencia da ordem constitucional vigente, salvo que neste tipo de dano moral prevalece o caráter contratual da relação jurídica patrão-empregado, ressaltando-se a nítida posição de hipossuficiência em que se encontra o trabalhador. Este desequilíbrio da relação jurídica não afasta sua natureza contratual, a reparação do dano assumidas na responsabilidade contratual, somente ocorrerá em casos excepcionais, não…

XXXXXXX, CEP 00.000-000, vem, através do procurador XXXXX XXXX, advogado inscrito na OAB/PR sob nº 00.000, com escritório profissional em XXXXXXXX, endereço em timbre, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de XXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, RG nº 000.000-0, residente e domiciliado em XXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, XX, XXXXX, CEP 00000-000,…

Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e art. 282, do Código de Processo Civil - CPC) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa., ora reclamada, inscrita no CNPJ de nº.., estabelecida na ..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA O reclamante é pessoa pobre na forma da Lei – declaração de…