Hipossuficiencia Trabalhista

personalidade jurídica no Brasil. 2.3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho. CAPITULO 3 – segurança jurídica dos sócios X Hipossuficiência do trabalhador. 3.1A responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas se restringe ao capital integralizado. 3.2Os títulos trabalhistas podem avançar sobre o bem pessoal do sócio de sociedades limitadas 1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 CONCEITO DO…

SINDICAIS E NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA Profa.Ma. Márcia Aparecida Jacometo. Relações Trabalhistas, Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica. CONTEXTO HISTÓRICO • Trabalho Escravo. • Feudalismo • Sistema Fabril 1 26/02/2015 FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que regula as relações trabalhistas, especialmente as que possuem subordinação. A função primordial do Direito do Trabalho é de ordem tutelar (tendo em vista a hipossuficiência do…

propriedade privada)  Séc XX:  Constituição do México 1917 (hipossuficiência do trabalhador, O Estado deve assegurar o direito dos trabalhadores). Tb em 1917 => Revolução Russa.  República de Weimar – 1919 • O Estado deve participar das questões econômicas; • características da CF de Weimar: o LIMITE À LIBERDADE DE MERCADO (para preservar a dignidade humana); o FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; o DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; o PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA…

Questão: Caso, um empregado brasileiro seja contratado no Brasil para prestar serviços na Alemanha. No estrangeiro, teve algum direito trabalhista prejudicado, e decide ajuizar ação trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho é competente? Nesse caso hipotético, é necessário que a empresa estrangeira tenha sede, agência ou filial no Brasil para que a reclamatória trabalhista seja processada no Brasil? R: A regra geral de competência territorial é trazida pelo caput do artigo 651 da CLT…

Consumidor. ............................................................................... 6 1.2 Princípio da vulnerabilidade do consumidor. ............................................................................... 6 1.3 Princípio da Hipossuficiência do Consumidor. .............................................................................. 8 1.4 Princípio da Boa-Fé Objetiva.…

mais ainda, pode-se considerar que tal instituto é mal compreendido, razão pela qual as partes não demonstram interesse em optar por tal método diante de seus conflitos. A par disso, a utilização da via Arbitral para solucionar as contendas trabalhistas, seja no âmbito coletivo ou no individual, ainda é uma questão bastante controversa, tendo em vistas as nuances de tal ramo do direito. 2 ARBITRAGEM X DISSÍDIO COLETIVO Sérgio Pinto Martins conceitua o dissídio coletivo da…

presunção que ela é vulnerável. Já a pessoa jurídica é necessária a comprovação da vulnerabilidade. Vulnerabilidade X Hipossuficiencia Bolzan: Apesar de ambos os institutos estarem relacionados com a fraqueza do consumidor perante o fornecedor em suas relações no mercado de consumo, a vulnerabilidade é fenômeno de direito material — com presunção absoluta — e a hipossuficiência é fenômeno de direito processual — com presunção relativa. Desta forma, no plano do direito material, todos…

pagar as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da família (os “pobres na acepção jurídica do termo”). Em clara referência à pessoa física como destinatária do benefício, a lei faz menção à declaração de hipossuficiência financeira do requerente, a qual goza, segundo a jurisprudência majoritária, de presunção relativa de veracidade (BRASIL.LEI n° 1.060...1950) Reza o art. 4º da Lei 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, com redação dada pela Lei nº…

profissional sito na Avenida Professor João Fiúsa, nº 0000, Sala 00 , Jardim Canadá, CEP. 0000000, Ribeirão Preto/SP., onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de METALTEX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 00.000.000.00, com sede na Avenida Brasil, nº 1500, Distrito Industrial, Ribeirão Preto/SP, na pessoa de seu representante legal, pelos…

produtos ou prestação de serviços. § 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (grifo nosso) 11. Como se vê na presente ação, a Requerente é pessoa jurídica que adquire produtos e serviços como destinatário final, já a Requerida é prestadora de serviços, portanto deve zelar pelos mesmos. 12. Ainda, como…