Direito do trabalho

DISCIPLINA: DIREITO II (Trabalhista e Previdenciário)
Professora: Diane Barbosa 1º Semestre/2012
Curso: Ciências Contábeis

1ª apostila Introdução ao Direito do Trabalho

Com o surgimento do homem iniciou-se o trabalho humano em buscar meios de satisfazer suas necessidades tais como alimentação, vestuário, conforto. No decorrer do tempo, o trabalho tornou-se um meio de identificação social, onde o homem adquire respeito, espaço e auto-estima. Traz para a sociedade a noção de produtividade, de submissão, de contrato e tantos outros termos trabalhistas existentes nos dias atuais. Trabalho, mais que sobrevivência, é uma das formas mais expressivas de manifestações do ser humano, semelhante à arte, com poder de transformação. É externar uma habilidade e transformá-la em produto. Uma das primeiras formas de trabalho existentes foi a escravidão, onde se havia um subordinado (considerado coisa) que não possuía direito algum, somente o dever de obedecer seu dono. Após, houve também a servidão, onde os servos prestavam serviços aos senhores feudais e, em contrapartida, recebiam alimentação e moradia. Neste patamar, a força de trabalho era vista como castigo, atribuição de subalternos. Aos poucos a sociedade foi se moldando e se organizando, e o sentido da palavra trabalho foi ganhando força, fator social de peso e, nesse sentido, com a Revolução Industrial, no Século XVIII, ocorreu uma expansão da indústria e do comércio e a necessidade de trabalho assalariado em larga escala. Deste ponto, surgem os movimentos sindicais que protestavam para adquirir direitos, tais como, o reconhecimento do direito de união, do qual resultou o sindicalismo; o direito de contratação, com a idéia de contrato de trabalho e o direito a uma legislação em condições de coibir os abusos do empregador e preservar a dignidade do homem no trabalho.

. Legislação Com a assinatura da Lei Áurea – que não tinha