Garantias Gerais Das Obrigacoes

Brusque/SC Novembro/2003 Generalidades Falta ao penhor, um traço característico, comum a todas as modalidades, para que possa se distinguir, invariavelmente, dos outros direitos reais de garantia. Por ter variedade de formas, não é possível uma firme conceituação de penhor. Veja-se que, a tradição real, exigida no penhor comum, como condição básica, no penhor rural é dispensada. Outrossim,…

propriedade, mas do usufruto, superfície, hipoteca, etc. Não existe nos direitos obrigacionais, e é por isso que os direitos reais são mais fortes/poderosos do que os direitos pessoais. Ex: Se A concede seu imóvel em hipoteca em favor de B como garantia de um débito e, posteriormente, procede à venda do mesmo bem para C, sem que cumpra a obrigação de adimplir o débito hipotecário, poderá o credor B retirar o imóvel do poder de C, com declaração de ineficiência da compra e venda com base…

Apontamentos de aulas - Prof. Robson Salustiano Direito Civil – Obrigações – Parte 01 2015 1 – Da transmissão das obrigações (Parte especial, livro I, título II do CC) Tratamos semestre passado (2011/02) da relação obrigacional e sabemos que a dinâmica é como se uma relação processual fosse; visando sempre a satisfação do interesse do credor. Nesse contexto, inicialmente vamos estudar a transmissão das obrigações como forma de movimentação da relação obrigacional primitiva, por meio…

créditos quirografários (Quirografários = relativo a documentos particulares de obrigações que não gozavam de direito de preferência, privilegio ou garantia concreta). Logo, revelou-se a concordata como ineficiente para apresentar-se como solução viável para possibilitar ao empresário a recuperação de sua atividade econômica pela via judicial, pois a Lei não lhe dava nenhuma solução quanto aos débitos com garantias reais e trabalhistas; que são geralmente os grandes causadores da…

CIRCULANTE O passivo é onde representa todas as obrigações financeiras que uma empresa tem para com terceiros, são as dívidas que a empresa tem num determinado momento, sua a ordem da disposição das contas do passivo é a ordem decrescente do grau de exigibilidade e suas principais contas são: Fornecedores Empréstimos e Financiamentos Obrigações Tributárias Obrigações Trabalhistas Provisões diversas 4.1 PASSIVO CIRCULANTE Correspondem as obrigações da empresa que deverão ser pagas até…

monitoramento e apuração dos Covenants financeiros, ambientais, garantias e seguros, de acordo com as clausulas contratuais de obrigações e vencimento antecipado dos produtos de ativo de operações com prazo superior a 3 anos. O objetivo da área de Controle de Covenants é de preservar a qualidade da carteira de crédito e a imagem do Banco disponibilizando as áreas de crédito, produtos e ambiental, informações do cumprimento ou descumprimento das obrigações. Para apuração dos Covenants a…

dessas posições, apresentar as linhas mestras de uma teoria geral dos contratos administrativos. Pretende, com a maior concisão possível, enunciar o conceito de contrato administrativo, sua classificação e suas características. O contrato administrativo é um conceito jurídico-positivo e, por isso, é insuscetível de universalização; é pensado, desenvolvido, à luz de determinado direito positivo. Pretende-se aqui desenvolver uma teoria geral dos contratos administrativos à luz do direito…

ANTICRESE – É direito real de garantia clássico, junto com o penhor e a hipoteca. Mas a anticrese está em desuso porque não permite o jus vendendi, mas sim o jus fruendi. Ou seja, se o devedor não pagar a dívida o credor não vai vender o bem gravado, mas sim vai administrá-lo por até quinze anos para retirar os frutos, prestando contas e apresentando balanços, o que convenhamos é complicado (1423, 1506, 1507). Na anticrese o credor vai se pagar pelas próprias mãos, ou seja, vai ter que…

AUTONOMIA – 22, I CF = FONTES – DIRETAS – LEIS EMPRESARIAIS - INDIRETAS – LINDB – ANALOGIA - COSTUMES - PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO = ATIVIDADE EMPRESÁRIA – NÃO CONCEITUADO PELO CODIGO - CONCEITUOU EMPRESARIO – 966

Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações * O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. * Obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal…