Caução

serão aplicáveis à caução (não cautelar) vários artigos previstos no Capítulo I do Livro III, destinados exclusivamente às ações genuinamente cautelares, como é o caso dos arts. 806, 808 e 811. 1 – Conceito * A caução é a garantia do cumprimento de um dever ou de uma obrigação consistente em colocar à disposição do juízo bens ou dar fiador idôneo que assegure tal finalidade. * FRAN MARTINS conceitua caução como “garantia, pessoal ou real, que alguém dá a outrem para se previnir de iminente, provável ou possível lesão, dano ou prejuizo, que seja de recear nos seus direitos”. * Caução deriva do latim cautio, que significa prevenção ou precaução contra um dano provável. 2 – Classificação Quanto a origem: ( diz o porquê da caução) * Legais * Negociais * Processuais * Cauções legais: exigidas na lei. Exemplo: CPC 940 e 1051 / CC 1280, 1281, 1305, § único, 1400 e 1953, § único. Pode-se apresentar, por exemplo, um imóvel como garantia ou fiança bancária. * Cauções negociais: é a garantia que, por convenção, uma parte dá à outra do fiel cumprimento de um contrato ou um negócio jurídico. Exemplo: penhora, hipoteca, fiança. * Cauções processuais: exigidas como garantia no processo. Qualquer processo: - conhecimento - execução - cautela O FIADOR É FIADOR JUICIAL (Decorrendo pura e simplesmente da força condenatória do julgado, proferido em processo com suficiente…

arantias Reais e Fidejussórias Toda Instituição Financeira, visando correr menos risco, solicita alguma(s) garantia(s) para conceder o crédito. As garantias solicitadas pela maioria das Instituições Financeiras se dividem em dois grandes grupos: reais e fidejussórias. Garantias Reais: Aquelas em que o cumprimento de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel. As modalidades de garantias reais são o Penhor, a Hipoteca e o Anticrese Garantias Fidejussórias: São aquelas…

necessidade de capital de giro com a utilização do método do Ciclo Financeiro e do Balanço Patrimonial. 5º) Na linguagem bancária e financista, Empréstimo difere de Financiamento devido a: A) O primeiro tem como garantia instrumento real e o segundo garantia fidejussória. B) O primeiro sempre é caracterizado pelo longo prazo e o segundo pelo curto prazo. C) O primeiro é caracterizado para aquisição de máquinas e equipamentos e o segundo para capital de giro das empresas de curto…

Constituição de Garantia Fidejussória, formalizado pelos Devedores e Coobrigados Fiadores em razão de liquidação de operação xxxxxxxxxxxx. Os títulos acima elencados preenchem os requisitos legais. Os Afiançados e Fiadores pactuaram Instrumento Particular de Constituição de Garantia Fidejussória em favor da Autora. A referida Constituição de garantia ocorreu em razão da emissão de Nota de Crédito Rural sob n.º xxxxxxxxxxx Os Réus não cumpriram com a obrigação firmada pela Nota de…

COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), sendo 10 (dez) % à vista, a ser paga no dia 09 de maio de 2011 e o saldo devedor em 35 prestações de R$ 2.057,15 (Dois mil, cinqüenta e sete reais e quinze centavos) corrigido IGPM a cada 12(doze meses). GARANTIAS Cláusula 8ª.Em caso de inadimplência das prestações, garantindo o cumprimento do Contrato, farão parte da Garantia fidejussória : Mario Roberto da Silva Peixoto, Registro Geral sob o nº…

uma medida cautelar definida no artigo 826 e seguintes do CPC. É a cautela que alguém tem ou toma como garantia de indenização de algum dano possível ou devido à possível falta do cumprimento de alguma obrigação. Inobstante o significado de acautelamento, nem sempre consistirá numa medida cautelar propriamente dita. Isso porque poderá a caução destinar-se à satisfação da própria pretensão direito material almejada. Será medida cautelar quando destinada a assegurar a utilidade prática de…

resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário”. FIDEJUSSÓRIA: Garantia fidejussória, também chamada de garantia pessoal é a obrigação pessoal que alguém assume para garantir o cumprimento de obrigação alheia caso o devedor não o faça. Ex.: fiança, aval, caução, etc. No caso da caução, será subdivide em 2 tipos: real e fidejussória. A '''real''' é aquela que se coloca bens determinados como…

Garantias na Concessão de Crédito Objetivos da aula: O objetivo desta aula é analisar as formalidades contratuais e as garantias que devem ser solicitadas aos clientes na concessão de crédito. Considerações Iniciais “Todo empréstimo requer uma garantia; logo, não deve haver crédito sem que uma garantia tenha sido prevista.” (Wolfgang Kurt Schrickel) Após a análise para a concessão do crédito, é formalizada a operação de crédito. Deverá ser formalizada com todas as normas…

Discursiva 1 1 - As garantias dão mais segurança e reduzem os riscos nas vendas a crédito ou nas operações de crédito junto a bancos. Elas representam o comprometimento de outras pessoas, físicas ou jurídicas, pela dívida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela dívida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais…

volume de emissões de debêntures quase sempre supera o de ações, como se vê no gráfico. EAS lança debêntures para reduzir custo de dívidas O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) aprovou a sua primeira emissão de debêntures simples para captar R$ 220 milhões com garantias de pagamento de suas sócias Queiroz Galvão S.A e Camargo Corrêa S.A. Aos detentores dos títulos, a empresa pagará juros da Taxa DI (Depósitos Interfinanceiros), que tem sua variação marcada pela Selic, hoje em 11% ao ano.…