Caução

Uma parte da doutrina afirma que a ação de caução está incorretamente colocada no Livro III do Código de Processo Civil, já que há situações em que nada apresenta de cautelaridade. A propósito, neste sentido, Alexandre Freitas Câmara categoricamente já afirmou que o instituto da caução “encontra-se enquadrado de forma inadequada do ponto de vista sistemático, pois inserido no Livro III do CPC, quando não tem natureza cautelar”.

Em realidade, a ação de caução prevista no art. 826 sempre que tiver natureza de satisfação do direito afirmado somente aproveitará o rito cautelar, não podendo ser considerada uma ação com natureza acautelatória, conforme de há muito anotou Ovídio Baptista da Silva. O efeito prático disto é simples: não serão aplicáveis à caução (não cautelar) vários artigos previstos no Capítulo I do Livro III, destinados exclusivamente às ações genuinamente cautelares, como é o caso dos arts. 806, 808 e 811.

1 – Conceito * A caução é a garantia do cumprimento de um dever ou de uma obrigação consistente em colocar à disposição do juízo bens ou dar fiador idôneo que assegure tal finalidade. * FRAN MARTINS conceitua caução como “garantia, pessoal ou real, que alguém dá a outrem para se previnir de iminente, provável ou possível lesão, dano ou prejuizo, que seja de recear nos seus direitos”. * Caução deriva do latim cautio, que significa prevenção ou precaução contra um dano provável.

2 – Classificação
Quanto a origem: ( diz o porquê da caução) * Legais * Negociais * Processuais

* Cauções legais: exigidas na lei.
Exemplo: CPC 940 e 1051 / CC 1280, 1281, 1305, § único, 1400 e 1953, § único.
Pode-se apresentar, por exemplo, um imóvel como garantia ou fiança bancária. * Cauções negociais: é a garantia que, por convenção, uma parte dá à outra do fiel cumprimento de um contrato ou um negócio jurídico.
Exemplo: penhora, hipoteca, fiança.

* Cauções processuais: