Teoria do garantismo penal: garantismo penal é ciência do direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal?

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 TEORIA DO GARANTISMO PENAL: Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, buscando saber se o mesmo é ciência do direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal. Para fins de fundamentação do referido trabalho, serão utilizados conceitos doutrinários extraídos de artigos e livros. Sendo assim, passa-se à análise do tema. 2. DESENVOLVIMENTO A doutrina do garantismo penal tem em Luigi Ferrajoli a figura do seu principal entusiasta. O garantismo surgiu com a obra Direito e razão, considerada por muitos a “bíblia” dos estudos garantistas. Primeiramente, sabe-se que o garantismo penal é considerado para o Direito Penal como um sistema que visa assegurar a todos os direitos e garantias inerentes ao direito penal e processual penal. Segundo Cleber Masson[1], O garantismo trata-se de um modelo universal – e por essa razão se transforma em uma meta a ser alcançada pelos operadores do Direito – destinado a contribuir com a moderna crise que assola os sistemas penais, desde o nascedouro da lei até o final do cumprimento da sanção penal, atingindo, até mesmo, particularidades inerentes ao acusado depois da execução…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 18 GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? JUSTIFIQUE. MAIARA DE CARVALHO COSTA JOAÇABA/SANTA CATARINA 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, o mesmo é considerado para o direito penal um sistema no…

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? Justifique. IGOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO GUARULHOS/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder de forma breve e objetiva no que consiste o Garantismo Penal, tomando como fundamento teórico não apenas as bases fixadas por Luigi Ferrajoli, precursor da matéria, mas também o entendimento hodierno de…

dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1 A transição do Estado de Direito para o Estado Constitucional de Direito corresponde a um importante período da história ocidental, que influencia até hoje a formação dos Estados Democráticos, como é o caso do Brasil. Tendo em vista tal constatação identifique em que medida a…

PÓS-GRADUAÇÃO/TURMA 20 GARANTISMO PENAL: CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? PABLO MENDEZ ROSA Y SOUZA PORTO BELO HORIZONTE/MG 2013 O garantismo penal, pela sua amplitude conceitual e seu largo alcance de incidência no Direito Penal e Processual Penal, não se contenta com o rótulo de “ciência do direito”, de “ideia filosófica” ou de ramo do “direito processual penal”. O garantismo penal, na verdade, é mais do que qualquer desses…

THAÍS ARANTES LORENZETTI O GARANTISMO PENAL COMO UMA CIÊNCIA DO DIREITO, UMA IDÉIA FILOSÓFICA E UM ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. FUNDAÇÃO LUIZ FLÁVIO GOMES 2013 O Garantismo de Luigi Ferrajoli surgiu basicamente em um contexto de desacerto entre as normas estatais e as práticas que deveriam nelas estar fundamentadas, tendo como um de seus principais objetivos o distanciamento máximo entre o Estado de…

Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? Tendo em vista as nuances dogmáticas que circundam a teoria do garantismo penal, penso que esta de ser vista mais como uma ideia filosófica que como ciência do Direito ou um simples assunto de processo penal. E tal premissa há que se levantada não apenas em razão de seu fundamentalista, Luigi Ferrajoli, ser um jusfilosofo, mas, sobretudo, porque se baseando em dez fundamentos…

GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? Inicialmente, para adentrar mais profundamente na problemática sob análise, faz-se necessário definir o que é direito penal. Na lição de Aníbal Bruno: “o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se definem os fatos puníveis e se cominam as respectivas sanções – os dois…

Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 21 GARANTISMO PENAL MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA MANAUS/AMAZONAS 2013 1. INTRODUÇÃO No cenário do direito penal brasileiro, sempre houve a discussão entre o Jus Puniendi do Estado e a liberdade do homem, nesse sentido, devido a uma série de problemas jurídicos que configuram uma crise jurídica, percebeu-se a necessidade da criação de teorias para tentar…

PÓS- GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO. IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? JUSTIFIQUE CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS SANTA MARIA/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, que foi idealizado por Luigi Ferrajoli e busca limitar a atuação do poder punitivo do Estado, assegurando aos indivíduos a defesa dos…