Garantismo Penal é Ciência Do Direito Ideia Filosófica Ou

legislação que criminaliza o porte de drogas para consumo, suas incongruências num Estado Democrático e Direito e sua eficácia como norma penal. Por fim, ao revisitar esses argumentos da descriminalização, apresenta-se a política de redução de danos, modelo necessário para humanização do auxílio que deve ser dispensado às pessoas que usam essas substâncias. Palavras-Chave: Direito Penal – uso de drogas – proibicionismo – redução de danos. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2. O homem, a…

|A filosofia contemporânea do direito-Temas e desafios |A abertura da filosofia do direito aos valores |1 | | |ético-políticos | | |Carla Faralli. A filosofia contemporânea do direito- Temas e desafios | |

ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO* CLASSIC NATURAL LAW AND RATIONAL NATURAL LAW: SELECTED ASPECTS FOR LAW STUDENTS Adelângela de Arruda Moura Steudel 1 1 Autor para contato: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, Departamento de Direito do Estado, Ponta Grossa, PR , Brasil; (42) 8403-6905; e-mail: steudel@uepg.br Recibo para publicação em: 10/08/06 Aceito para publicação em: 20/10/06 RESUMO Direito natural é um tema recorrente na história e na filosofia do direito. O …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA A CRISE DA ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS COMO PRESSUPOSTOS DA MODERNIDADE OCIDENTAL: EM BUSCA DA SUPERAÇÃO DO ETNOCENTRISMO NA SOCIEDADE DE RISCOS NATAL-rN 2013 ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA

DIREITO PENAL I Introdução Desde o surgimento da humanidade o homem tem evoluído significativamente, demonstrando que partiu do individualismo para a vida em sociedade, em face do desenvolvimento da razão, atributo exclusivo do ser humano, não se encontrando em nenhum outro animal na face da terra. Com a vida em grupo surgem os conflitos de interesses que colocam em risco a harmonia do convívio social, vez que, diante do risco de ver seus direitos atingidos ou limitados o homem…

Introdução Direito natural é uma noção apriorística. A justificação do conceito, entretanto, pode ser diversa. Pergunte-se a qualquer pessoa: - Que entende você por direito natural? A resposta será, aproximativamente, algo que tem a ver com alguma das variegadas noções expostas pelo pensamento filosófico. O acadêmico de direito, iniciado na linguagem jurídica e afeito ao sentido subjetivo da expressão, provavelmente dirá: - É o que corresponde à dignidade humana. Ou: - É o direito que…

analizar. HERMENÊUTICA METODOLÓGICA Primeiramente, é importante que sejam feitas algumas observações acerca da Hermenêutica para, somente após definidas algumas regras ligadas a este método de interpretação, podermos diferenciar a Metodológica da Filosófica, demonstrando as diferentes interpretações que delas exsurgem. O método hermenêutico caracteriza-se pela circularidade, por um vai e vem entre o todo e as suas partes, pois considera que somente assim se conseguirá chegar a uma…

exemplo; e com acerto na denúncia, por se constituir em uma situação insuportável e inadmissível; o modelo de atendimento para adolescentes privados de liberdade da FEBEM de São Paulo, exposta na mídia seguidamente por suas mazelas e violação dos direitos humanos dos adolescentes, em primeiríssimo lugar, mas também de suas vítimas e do próprio pessoal que trabalha com estes jovens. Lembram o porão do AMISTAD Navio Negreiro que deu título a um filme de Stephen Spielberg e que valeu o…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATATINA - RDPMSC SÃO JOSÉ, 2009. CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA…

BARATTA PARA A LUCIANO SANTOS LOPES Professor da Faculdade de Direito Milton Campos Mestre e doutorando em Ciências Penais pela FDUFMG Advogado RESUMO: O presente trabalho apresenta a contribuição do Professor Alessandro Baratta para a (re)construção dos estudos criminológicos a partir da mudança de paradigma trazida pela denominada criminologia crítica. Oriunda das idéias marxistas, a criminologia crítica trabalha a idéia do desvio social, percebendo os processos de criminalização…